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Luiz Otávio Beaklini
Gostaria de comentar que discordo da existência de uma política de
desmonte do INPI do Brasil que seja gerenciada internacionalmente. Por outro
lado, ainda não cheguei à conclusão de se não houve no Brasil uma quase
vontade de se desmontar o INPI. No entanto, acredito que existe uma linha de
raciocínio baseada em uma compreensão totalmente errônea de que um grupo
de pessoas chegou à conclusão de que o INPI somente interessa a multinacionais
e, portanto, não importa, na melhor das hipóteses, que ele não
funcione direito e não atende aos interesses nacionais. Minha compreensão é
justamente ao contrário: são exatamente as empresas nacionais que precisam
do INPI funcionando, pois são elas que precisam de uma patente ou
marca para enfrentar as grandes empresas multinacionais. Um INPI que não
funciona, não funciona para nenhum setor econômico. E daí, vale a lei do mais
forte, que normalmente é a empresa multinacional, que tem poderio econômico,
tecnologia e nome no mercado que a torna independente do INPI. Tanto
que o INPI não funciona, e mesmo assim, ela continua mantendo um bom
posicionamento no mercado. É justamente a empresa ou o inventor nacional
que precisa do sistema funcionando. Portanto, minha opinião segue a linha de
que a necessidade nacional é que pode ter levado a essa situação de má
vontade em muitos setores.
Evidentemente que existe uma situação constrangedora em comparação
a um USPTO extremamente organizado, que possui 4.000 examinadores de patente
e está querendo dobrar seu quadro de pessoal, a um Escritório Europeu de
Patentes que possui 6.000 examinadores ou a um Escritório Japonês de Patentes
que dá cabo de 500 mil pedidos por ano. Mas o que eles temem é que o INPI
brasileiro organizado, com capacidade para examinar todos os pedidos de patente
nacionais em dois ou três anos – um tempo absolutamente normal para os
padrões internacionais – venha a ocupar seu lugar.
Ainda vale ressaltar que nos oito meses da fase de sigilo, em todos os
países são entregues relatórios de busca de alta qualidade para os seus
depositantes nacionais. De posse desses relatórios, o depositante verifica que
sua invenção está além de suas expectativas e decide dar entrada na fase internacional.
Aqui no Brasil, é justamente o oposto. O inventor acha que inventou a
pólvora, mas como foi advertido de que existem anterioridades, decide por não
gastar dinheiro com isso. Esse tipo de decisão sobre o valor agregado é o que o
INPI pode dar para o seu inventor. O inventor pode convencer um empresário a
financiar aquela sua invenção ou, se ele já é empresário, pode decidir produzir e
colocar no mercado. Essa visão da importância do INPI para o inventor/empresário
nacional escapa de quem só enxerga estatisticamente, que é a maioria dos
usuários estrangeiros. Mas ela, de fato, apesar de propor a defesa à indústria
nacional, age exatamente ao contrário. Por isso sempre ressalto que é importante
que os usuários nacionais, e grande parte deles é esse grupo que está aqui neste
Encontro, demonstrem sempre que possível que o INPI funcionando é bom para
eles e que precisam disso.
Arthur Camara Cardozo
Gostaria de fazer três rápidos comentários. Com relação ao desmonte do
INPI ser ou não proposital, diria que existem duas situações: sim, foi proposital,
mas não em particular para atingir o INPI. Houve uma visão equivocada e bem
orquestrada em que o Estado no Brasil tem que ser mínimo, deve sair da atuação
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 231