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firmamos alguns contratos com empresas em que passamos pela dispensa de
licitação baseada no artigo 17, inciso II, alínea e.
Cristina Assimakopoulos
A Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), semelhante à experiência
da UFMG, também está sendo sensibilizada através de palestras inseridas em
seus diversos cursos. Isso trouxe um retorno muito grande para o núcleo de propriedade
intelectual, pois o público acadêmico começou a ficar curioso e questionar
se suas pesquisas eram patenteáveis e como poderiam protegê-las.
Gostaria agora de abordar uma outra idéia. Criamos um documento chamado
“Termo de Compartilhamento”. Quando o pesquisador chega com um produto
que seja objeto de patente, é entregue a ele um modelo em branco chamado
“Termo de Compartilhamento entre Pesquisadores”, porque os pesquisadores
farão uma reunião entre eles, definirão a percentagem de ganhos entre si, obviamente
reconhecendo nesse documento a titularidade da universidade, de outra
instituição ou órgão de fomento. Reconhecem firma, sem a participação da universidade,
e o núcleo somente recebe uma cópia para saber na conta de quem e
quanto será depositado. O objetivo é que não haja nenhum tipo de confusão para
a universidade. A lei só permite que recursos financeiros sejam repassados para
o servidor público. Se, por acaso, houver participação de um professor convidado
ou alguma pessoa que não tenha vínculo com a UNIFESP no projeto de pesquisa,
nesse documento estará especificado qual o docente vinculado, o pesquisador
para quem a universidade terá de fazer o repasse.
Uma outra dica é que temos feito uma divulgação muito ampla, através de email,
pela Intranet da universidade. Estamos sempre lançando dicas, desde como
fazer um caderno de laboratório, até legislação sobre propriedade intelectual e
biodiversidade. Enfim, todos os tipos de informação sobre o tema, de forma objetiva.
E recebemos muitos e-mails de volta, solicitando esclarecimentos sobre diversas
questões. Finalmente, os pesquisadores chegam ao escritório de propriedade intelectual
com a patente para evitar a informalidade dos contatos com as empresas. A
equipe solicita a eles nomes de possíveis empresas interessadas naquela invenção,
faz os contatos necessários e encaminha o resumo sem dados confidenciais
sobre tal invenção. Se a empresa se interessa, é apresentado o “Termo de Confidencialidade”,
ela assina e, a partir de então, damos início às negociações.
Elza Angela B. B. da Cunha
Tenho uma preocupação que vem sendo usual em alguns laboratórios. Estou
falando em nome da Embrapa, mas imagino que isso também ocorra em laboratórios
de outras instituições. Ao ocorrer a transmissão graciosa e informal de vetores promotores,
construções gênicas e tantos outros materiais biológicos por cientistas de uma
instituição a colegas vinculados a outras instituições, esses materiais acabam sendo
incorporados a projetos de pesquisa. A respectiva execução desses projetos requer,
em geral, vultosa soma de recursos humanos, materiais, de infra-estrutura e um longo
prazo de duração. No meio ou, às vezes, no final de um projeto, depara-se com o fato
de que o material que foi repassado e utilizado como meio, fonte ou requisito para
obtenção de um novo resultado se encontra patenteado em nome de uma terceira
instituição que, diante da evidência de novos resultados obtidos, às vezes promissores,
acaba por obstar sua utilização ou efetuar exigências abusivas para licenciá-lo.
Essa prática não atende mais, no meu ponto de vista, aos interesses das instituições
públicas de pesquisa e deve ser revertida rapidamente, substituída por uma análise
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 2 3