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preço, mas tem dificuldade de vender. Isso realmente colide com a legislação do
direito público, e a Lei 8.666, dentre outras, é uma delas. Talvez a legislação de
inovação, mesmo este foro da REPICT arredondando, facilitando e tentando agregar
informações para resolver um conjunto de problemas que hoje as instituições
de ensino e pesquisa enfrentam, não dê conta de resolver a própria questão
licitatória, uma vez que a Lei de Inovação não revogará outras leis existentes.
Diante da complexidade desse assunto, o mesmo grupo de trabalho formado para
estudar a Lei de Inovação identificará se essas questões mais rígidas de
ordenamento jurídico nacional estariam contempladas. Em não estando, e tendo a
achar que a Lei não as resolverá, gostaria que o grupo também fizesse uma
sugestão de encaminhamento de como resolvê-las. Talvez até sejam sugestões
que estejam em um nível macro de reforma do Estado. Sendo assim, este grupo de
trabalho deverá verificar as instâncias do governo com que se deve promover uma
interlocução. De qualquer forma, gostaria de informar que este assunto específico
sobre a sobreposição de leis já foi inserido do Grupo Interministerial de Propriedade
Intelectual (GIPI), do qual a representante do Ministério das Relações Exteriores
(MRE), Elza Moreira Marcelino de Castro, faz parte.
O segundo encaminhamento seria a promoção de ações junto às agências
de fomento visando discutir questões de titularidade, financiamento de projetos,
desenvolvimento pré-comercial e programas específicos de capacitação de
recursos humanos. Esta é uma idéia de a REPICT realmente conseguir uma ação
mais específica com as agências e estudar a melhor forma de operacionalizá-la,
podendo ser também uma oficina de trabalho. Gostaria de saber se esse ponto é
da concordância de todos, diante do número de vezes em que ele foi colocado
aqui durante alguns anos dos Encontros da REPICT e do fato de que já está mais
do que na hora de se ter uma conversa sistematizada com as agências.
O terceiro é discutir a pertinência da criação de uma Associação Nacional
de Redes de Propriedade Intelectual. Este é um ponto que também vem sendo
citado desde que a REPICT foi criada. Muitas instituições de outros Estados perguntam
como fazer para se filiar à REPICT. Isso começou pelas instituições de
São Paulo e do Paraná, e a demanda foi aumentando, porque a idéia que se tinha
era que ao se filiarem, teriam acesso à informação, facilidade para participação
em cursos, dentre outras atividades. No entanto, como a REPICT foi criada por
uma Rede de Tecnologia de âmbito estadual, nunca se pensou na hipótese de se
abrir para outros Estados. Na verdade, a REPICT e a Rede de Tecnologia do Rio
de Janeiro vêm estimulando a formação de Redes Estaduais. Minas Gerais, São
Paulo e Paraná já estão em processo de estudo e de formalização em alguns
casos. A criação de uma rede regional, a Rede Norte de Propriedade Intelectual,
está sendo estudada pelas instituições de ensino e pesquisa do Amazonas, Pará
e Amapá. São alguns movimentos que vêm ocorrendo e, a despeito disso, foi
levantada a necessidade de uma associação em nível nacional. Gostaria de submeter
este encaminhamento à discussão com os participantes, entre a idéia de se
pensar em uma associação de indivíduos e uma associação de cunho institucional,
com instituições e órgão jurídicos. Talvez esta última opção seja a mais interessante
e pertinente. No entanto, não pensamos em uma forma de avançar o
assunto. Talvez Elizabeth Ritter tenha algo a considerar, porque ela vem participando
de outras discussões e iniciativas, de forma a dar mais elementos para os
participantes opinarem e todos nós decidirmos qual caminho seguir.
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 225