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candidataram tenham condições de realmente se dedicarem a isso, porque a
partir do momento em que esse estudo estiver pronto, nós o difundiríamos através
do site da REPICT, a priori avisando um conjunto de pessoas por e-mail que
emitam suas opiniões, e encaminharíamos o documento final ao Governo.
Rogério Amaury de Medeiros
Gostaria de candidatar a FINEP para participar desse grupo de trabalho.
Eu não me incluo, mas me comprometo em identificar um técnico que possa se
integrar aos trabalhos de análise da Lei de Inovação.
Maria Celeste Emerick
Agradeço enormemente à FINEP. A idéia é realmente agregar aquelas
pessoas que já tenham um tempo dedicado a esse assunto.
Armando Augusto Clemente
Hoje, na hora do almoço, fiz uma proposta ao Odilon Marcuzzo, diretor da
FINEP, para a realização de um workshop ou seminário com resultados de discussões
sobre o Projeto de Lei de Inovação. Fernando Peregrino, representante do
Fórum dos Secretários de Ciência e Tecnologia, também aprovou a idéia. E Odilon
Marcuzzo disponibilizou o espaço do Centro Cultural da FINEP. A partir de agora
cabe à REPICT operacionalizar essas discussões e marcar o dia do evento.
Maria Celeste Emerick
A única questão que não ficou clara para mim é se essa sugestão não se
tornaria um desdobramento após um estudo embrionário feito e algumas questões
discutidas. Talvez essa ação deva ser tratada em um momento posterior.
Armando Augusto Clemente
O próprio secretário Francelino Grando do MCT propôs-se a vir de Brasília
para esse workshop ou seminário e dizer qual é sua expectativa com respeito às
contribuições. Gostaria apenas de destacar que o prazo do MCT para apresentar
o resultado final do Projeto de Lei de Inovação é agosto de 2003. Se a REPICT
pretende fazer alguma coisa nesse sentido, tem de ser rápido. Portanto, devemos
analisar e discutir o projeto no grupo de trabalho a ser formado durante o mês de
julho e no início de agosto realizar um evento e preparar por escrito a contribuição
final da REPICT para encaminhamento.
Maria Celeste Emerick
Pode ser que essa sugestão realmente agilize a discussão dos resultados
do grupo de trabalho, ao invés de só estar disponível no site da REPICT.
Ainda em relação ao primeiro encaminhamento, também seria pertinente
que o grupo de trabalho sugerisse estratégias para as questões jurídicas que
porventura a Lei de Inovação não venha a resolver. Da forma que o texto do Projeto
de Lei de Inovação estava redigido – e as próprias pessoas que estavam, na
ocasião, na incumbência de defendê-lo sempre diziam – alguns pontos legais de
caráter rígido para transferir tecnologia continuavam causando entraves. O ponto
que ficou mais claro, inclusive em uma experiência recente da Fiocruz, é a
sobreposição entre o direito público e o direito privado que, de fato, inviabiliza que
o Brasil licencie, venda tecnologia. O País pode comprar tecnologia a qualquer
224 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia