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Nizete Lacerda Araújo
Acho pertinente trazer algumas colocações sobre a experiência da Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG), um caminho que ainda estamos
garimpando. Sobre o tópico dos novos elementos na rotina universitária, muitas
experiências vivenciadas mostraram que não bastam o atendimento e a orientação
individual para conscientizar sobre propriedade intelectual. Portanto, foi criado
um mecanismo de condução do tema e dos seus desdobramentos para dentro
das unidades da UFMG, que teve como resultado um aumento dessa demanda.
Alguns cursos já incorporaram o assunto como parte de sua grade curricular e a
comunidade está bem sensibilizada para as questões da propriedade intelectual.
Até o momento o trabalho foi feito em cima de uma demanda voluntária,
espontânea, de dentro das unidades acadêmicas. A partir de agora, o setor de
propriedade intelectual da UFMG acha que ser conveniente a regulamentação de
uma norma em que cada unidade acadêmica tenha, pelo menos, uma vez por ano,
essa atividade de orientação. Geralmente o professor de uma determinada cadeira
entra em contato conosco e elaboramos em conjunto uma programação voltada
para aquele curso específico. Essa é uma experiência que está dando certo.
Um outro detalhe que sempre temos cuidado de tratar – não sei se outras
universidades ou instituições de pesquisa lidam com isso – é da questão do
período de graça. Há sempre a tendência de encarar o período de graça como
essa grande possibilidade que a Lei disponibiliza para ser utilizada. Do ponto
de vista da área jurídica, é sempre ressaltado que o período de graça deve ser
utilizado como uma exceção prevista na legislação. O período de graça não
deve ser uma rotina para a criação do pesquisador ou inventor, mas uma exceção,
devendo ser assim tratado e encarado. Na experiência da UFMG houve
uma tendência bastante significativa de tratá-lo como rotina, e então o pesquisador
deixava se perder a possibilidade de preparar a patente, e dizia: “Vamos
utilizar mesmo o período de graça.” Foi necessário um trabalho educativo em
cima dessa questão.
Uma outra experiência que está iniciando é em relação à defesa de dissertação
e de tese fechada. As normas exigem que a defesa seja pública, mas quando
existe um resultado patenteável, já há um comprometimento, principalmente
quando envolve parcerias com possíveis interessados naquela tecnologia. Já
tivemos uma primeira experiência e estamos caminhando para a segunda. O
procedimento que está sendo tomado passa por uma comunicação à banca,
indicando que aquele trabalho havia gerado um resultado patenteável e que
estava sendo providenciado o depósito do pedido de patente pela universidade,
não podendo, portanto, o candidato expor todos os detalhes no ato da defesa.
Caso os membros da banca se interessassem por investigar esses detalhes,
poderiam ouvir o candidato em particular. E assim foi feito. A partir de então, o
setor de propriedade intelectual fez um subsídio à Pró-reitoria de Pós-graduação
para que a questão fosse trabalhada pela universidade em geral.
A licitação é um tema que gera muito conflito. A UFMG tem trabalhado em
cima da própria Lei 8.666, de 1993, mas a exemplo da UFRGS, está sendo utilizada
a dispensa de licitação. A dificuldade que estamos encontrando está na necessidade
de justificativa, conforme a Lei exige. Geralmente essa justificativa de
dispensa tem de ser feita junto com o inventor, porque é uma justificativa técnica.
E agora a procuradoria ainda está exigindo uma avaliação, o que caracteriza
ainda mais essa dificuldade que estamos tendo em atender e complementar. Já
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