miolo_mercocidades.cópia p65 - Redetec

A avaliação do estágio em que as tecnologias são protegidas pelas instituições
é um ponto importante que pode propiciar sua transferência efetiva ao
setor produtivo. Normalmente elas estão em estágios preliminares, quando da
proteção, e necessitam, de um modo geral, de um investimento maior no desenvolvimento.
É importante buscar, também, a sensibilização das agências de fomento
para se obter linhas de financiamento para projetos de desenvolvimento,
por exemplo, de protótipos e de escalonamento – da escala laboratorial para a
industrial.
Ainda em relação às linhas de financiamentos das agências de fomento, é
também essencial buscar programas específicos de bolsas para fixação de pessoal
nos núcleos. O que se tem hoje são bolsas de curta duração e, quando do
seu término, os recursos humanos capacitados vão para o mercado de trabalho.
É importante procurar sensibilizar as agências sobre a necessidade de se obter
bolsas mais estáveis, de forma que o núcleo possa, durante esse período, se
estruturar com tranqüilidade, sem perder seu investimento em pessoal.
Comentarei agora a questão do sigilo e a necessidade de definição de critérios
para a defesa de tese e a participação de recursos humanos, nos quais não
esteja incluído o pesquisador, no projeto de pesquisa. Há sempre uma grande discussão
por trás da defesa de tese com alto conteúdo tecnológico quando isso ocorre
nas instituições de ensino e pesquisa. Para que um estudante ou pesquisador obtenha
o seu título de mestre ou doutor, ele tem de fazer a apresentação de sua tese em
defesa pública. Quando as teses contêm inovações passíveis de patenteamento,
realizar a defesa fechada é importante, o que se torna um problema em instituições
que não possuem essa prática. É necessário estabelecer critérios: ou se admite a
defesa fechada, ou se estabelece outros mecanismos para a defesa aberta, mas
tomando o cuidado de proteção. Uma outra questão importante é que cada vez mais
alunos, estagiários e bolsistas participam de projetos de pesquisa que, muitas vezes,
são realizados em parceria com empresas, gerando resultados passíveis de proteção.
Portanto, é fundamental também estabelecer critérios para a participação desse
pessoal nos projetos mediante a assinatura de termo de confidencialidade ou outros
instrumentos que efetivamente garantam a manutenção do sigilo.
Um outro ponto muito relevante, também ligado diretamente à carência de
recursos humanos qualificados, é o ensino da disciplina de propriedade intelectual.
Foi bastante discutida a necessidade de inclusão desse tipo de disciplina
nas grades curriculares dos mais diversos cursos de ensino superior.
Outra questão identificada diz respeito à participação dos escritórios nos
fundos institucionais criados com recursos obtidos com a propriedade intelectual
para garantir a retroalimentação do sistema. Embora os recursos auferidos hoje
ainda sejam muito poucos, essa possibilidade deve ser prevista como de extrema
importância para assegurar a manutenção do funcionamento desses escritórios.
Um outro ponto importante que se percebe muito na hora de viabilizar os
contratos de transferência de tecnologia é que não são conhecidos os caminhos
a serem seguidos, porque há justaposição de legislações que não permitem mais
flexibilidade e agilidade no desenvolvimento desses processos. Portanto, faz-se
necessário haver uma interação mais próxima dos escritórios com as procuradorias
jurídicas das instituições e dos órgãos de governo, como o Tribunal de Contas
da União (TCU) e a Secretaria Federal de Controle. Isso é uma particularidade
importante para as instituições públicas.
212 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia