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Maria Celeste Emerick
Este foi um roteiro básico, resumo das questões colocadas em discussão
de forma metodológica na Oficina de Trabalho. Nesse contexto, os participantes
da reunião ainda agregaram outras informações, ajustadas a essas questões
anteriormente apresentadas. Em função do tempo, fizemos uma súmula das principais
questões, para que agora sejam destacados os principais pontos discutidos
e, em seguida, um debate mais abrangente com os participantes.
Marli Elizabeth Ritter dos Santos
É interessante acrescentar como chegamos à construção dos temas. A
REPICT solicitou-me um contato com os responsáveis pelos núcleos cadastrados
a partir do mapeamento das universidades brasileiras, realizado no âmbito de um
projeto de parceria entre a Rede de Tecnologia, o INPI e o Escritório de Interação
e Transferência de Tecnologia (EITT) da UFRGS, justamente para auxiliar na construção
dos entraves que resultaram nesses quatro grandes temas.
Um dos primeiros pontos de discussão é a uniformização das políticas de
propriedade intelectual no âmbito federal e no âmbito das instituições de ensino
e pesquisa. O que se percebe é uma grande diferença no tratamento dessa questão
por cada uma das agências de fomento. Algumas requerem a propriedade
dos resultados, outras abrem mão da propriedade, mas querem participação nos
ganhos econômicos. Percebe-se, portanto, uma falta de uniformidade no tratamento
dessa questão. Por outro lado, no âmbito das instituições de ensino e
pesquisa, embora muitas delas já tenham regras definidas de propriedade intelectual
e transferência de tecnologia, suas políticas estão adequadamente articuladas
com as políticas de pesquisa e pós-graduação. Por isso é que, muitas vezes,
o tratamento da questão “publicar versus patentear” nem sempre é resolvido
pela política de propriedade intelectual. Ocorre que a ação dos escritórios não é
suficientemente forte para obter dos pesquisadores um adequado encaminhamento
dos seus resultados de pesquisa para se promover inicialmente a proteção
e depois haver a possibilidade de divulgação.
A capacitação de recursos humanos é, sem dúvida, um outro grande entrave
enfrentado pelas instituições. Duas questões merecem especial atenção: a
importância de se difundir e, ao mesmo tempo, capacitar os recursos humanos,
principalmente para executarem buscas em bases de patentes; e a inserção dessa
prática dentro da rotina de pesquisa das instituições para evitar que ela invista
em algo que já está protegido.
O outro ponto importante é buscar interagir com procuradores das instituições
públicas de ensino e pesquisa e dos órgãos de governo, tal como o Tribunal
de Contas da União (TCU) e a Secretaria Federal de Controle, capacitando-os
adequadamente quanto à propriedade intelectual e transferência de tecnologia.
Este é um entrave bastante preocupante, especialmente quando se trata de negociar
os contratos de transferência de tecnologia. Os procuradores, de um modo
geral, não têm formação na área, logo esse diferencial gera grandes transtornos.
Vale ressaltar um ponto discutido com bastante intensidade, que é a articulação
com as agências de fomento. Há necessidade de se buscar uma articulação
maior com esses atores, principalmente no que diz respeito à titularidade. Como
se sabe, existem muitas agências requerendo a co-titularidade dos resultados
das pesquisas por elas financiadas.
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 211