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nais por meio do sistema patentário vigente, tendo em vista o fato de que o mesmo
foi formulado com base na garantia dos direitos individuais, e os conhecimentos
tradicionais tratam de direitos coletivos. Também, um dos requisitos para a concessão
de uma patente é a novidade. O conhecimento tradicional, por essência, é
transmitido ao longo de gerações, portanto ele quebra esse princípio da novidade.
Além disso, o conhecimento não é restrito a uma única comunidade, mas tem, em
geral, origem difusa, ou seja, é compartilhado por várias delas, não se sabendo, ao
certo, qual a comunidade que detém a autoria e nem a extensão de sua difusão. A
privatização do conhecimento é outra questão que vai de encontro aos valores de
algumas dessas comunidades que têm como base o compartilhamento do saber e
a transmissão ao longo das gerações. Há, ainda, dificuldade de se estabelecer a
representatividade e a repartição dos benefícios. Quem, em uma reserva indígena,
deve ser o interlocutor na celebração de contratos? De que forma deve ocorrer a
repartição de benefícios? Que tipo de prejuízo a inserção de uma grande soma de
recursos monetários pode trazer à manutenção da cultura desses povos? E, por
último, a falta de qualificação/capacitação dos membros das comunidades para
negociar os contratos também representa um ponto crítico.
Foi a partir desse contexto de patentes originadas de recursos naturais, da
necessidade de proteção dos conhecimentos tradicionais e dos bancos de dados
institucionais que pensamos nos elementos importantes para a implementação
de um núcleo de propriedade intelectual no Museu Goeldi. Este é o desafio da
Instituição. O foco é muito recente, ainda está em discussão, e nem sequer existe
legislação que possa servir como base para a prática cotidiana.
O Núcleo de Propriedade Intelectual do Museu Paraense Emílio Goeldi tem
como missão incentivar a identificação do potencial inovativo, difundir a cultura
inventiva e de proteção da propriedade intelectual, de processos e de produtos
originados em pesquisas científicas na área da biodiversidade e conhecimentos
tradicionais associados. Seus objetivos específicos são: sensibilizar pesquisadores
da região a adotarem, em suas atividades de pesquisa, procedimentos relacionados
à proteção da propriedade intelectual, de processos e produtos advindos da
biodiversidade, reconhecendo e valorizando possíveis conhecimentos tradicionais;
difundir material e informações sobre propriedade intelectual e proteção dos conhecimentos
tradicionais relacionados à biodiversidade; regulamentar e orientar
os pesquisadores do Museu Goeldi quanto aos procedimentos a serem adotados
em pesquisas que demandem acesso à biodiversidade e ao conhecimento tradicional;
manter articulação com outras instituições de pesquisa da região, a fim de
trocar experiências sobre transferência de tecnologia e proteção dos conhecimentos
tradicionais; incentivar a criação de uma Rede Norte de Propriedade Intelectual,
dada a afinidade das instituições de pesquisa da região com questões de acesso a
recursos genéticos e de proteção dos conhecimentos tradicionais; prestar assistência
às pequenas empresas de base tecnológica da região, oferecendo palestras,
cursos, seminários; incentivar a transferência de tecnologia dos resultados das
pesquisas desenvolvidas por instituições da região para o setor produtivo.
A metodologia de trabalho do núcleo se fundamenta em cinco eixos. O primeiro
é a capacitação, realização de palestras e cursos de curta duração para os pesquisadores
do Museu Goeldi e de outras instituições da região, ministrados por especialistas
em propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais. O segundo, a informação,
que seria a manutenção de uma página na Internet voltada para a difusão
de informações e troca de experiências entre instituições da região Norte sobre propriedade
intelectual e proteção dos conhecimentos tradicionais e um programa de assis-
200 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia