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o manto da legalidade dos institutos de pesquisa.” Isso foi um horror, os pesquisadores
se sentiram ofendidos, como se ela os estivesse acusando de biopiratas.
No entanto, ela estava querendo dizer que muitos dos resultados das pesquisas
desenvolvidas no Brasil acabam rendendo patentes e royalties para instituições
estrangeiras. E isso não acontece necessariamente de forma ilegal, por roubo,
mas legalmente, por meio de acordos, convênios de pesquisa no âmbito das
instituições de pesquisa brasileiras.
Uma outra questão que também está bem exemplificada nesse quadro e
que constitui uma problemática em grande parte das instituições que trabalha
com propriedade intelectual na região Norte é o acesso e uso dos conhecimentos
tradicionais.
O caso do rupunine não é exatamente uma novidade, pois já foi bastante
difundido. O biribiri é uma planta utilizada como anticoncepcional e abortivo entre
os Wapixanas, uma comunidade indígena de Roraima, situada na fronteira do
Brasil com as Guianas. Conrad Gorinsky, na época presidente da Fundação para
Etnobiologia Oxford, sediada em Londres, nasceu em Roraima e viveu 17 anos
com essa comunidade indígena. Pesquisando a semente do biribiri, ele chegou
ao princípio ativo denominado de rupunine, que deu origem a uma patente obtida
em parceria com a empresa canadense Greenlight Communications. Tive informações
de que essa patente vem sendo negociada com a Glaxo e a Zêneca,
duas gigantes mundiais da indústria químico-farmacêutica. A idéia é produzir
medicamentos com base no rupunine com usos previstos, por exemplo, para a
aplicação em cardiologia, neurologia, fertilidade, controle de tumores e lesões da
pele. A descrição do princípio ativo caracteriza a planta como um eficaz antifebril,
capaz de impedir reincidências de doenças como a malária, útil no tratamento de
tumores e até no combate ao vírus da Aids.
No próprio texto da patente está explícito que a semente é usada pelos
índios Wapixanas, de Roraima, como contraceptivo oral. Além dessa menção,
contudo, não está prevista qualquer repartição de benefícios referentes ao acesso
e uso desses conhecimentos tradicionais.
Este já é um exemplo de utilização indevida e ilícita. Na página da
Amazonlink podem ser encontrados relatos de muitos outros casos similares. A
Amazonlink é a ONG que descobriu o registro do nome cupuaçu como marca
comercial por uma empresa japonesa, ao tentar exportar produtos derivados desse
fruto para a Europa. Atualmente, essa ONG, em conjunto com a Rede GTA
(Grupo de Trabalho Amazônico) e outras instituições, vem movendo uma ação
internacional para cancelar esse registro. Felizmente, além desses exemplos de
utilização ilícita e apropriação indébita de conhecimento tradicional e resultados
de pesquisa, existem casos positivos que são exemplos de trabalhos com universidades
nacionais, como os da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e
o da Embrapa, que desenvolvem trabalhos conjuntos com o povo Kraô.
A proteção dos conhecimentos tradicionais e o acesso aos recursos genéticos
têm ensejado questões de grande polêmica. O Governo brasileiro tem como
proposta tentar integrar ao Acordo TRIPS algumas novas cláusulas relacionadas à
identificação da origem do material genético e do conhecimento tradicional associado
à biodiversidade, à repartição dos benefícios e ao consentimento prévio da
comunidade. Do lado oposto a essa perspectiva de integração, há os que acreditam
ser totalmente improfícua a tentativa de proteção dos conhecimentos tradicio-
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 199