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existe um Conselho Nacional de Metrologia, o CONMETRO, que tem a ampla
participação da sociedade civil, particularmente do setor privado e dos institutos
de pesquisa. Com relação à propriedade intelectual, mesmo já existindo uma
possibilidade de participação da sociedade civil no âmbito do GIPI, é possível que
se proponha uma reformulação de natureza mais institucional, o que seria, no
meu ponto de vista, uma contribuição importante para que haja mais transparência
e capacidade de absorção dos interesses do País nesta matéria.
A segunda questão, de natureza geral, é reiterar a convicção da necessidade
do fortalecimento do INPI. É um compromisso de governo, um compromisso
do Ministro de Estado Luiz Fernando Furlan, que caracterizou essa questão como
prioridade de atuação no âmbito da Secretaria de Tecnologia Industrial. E posso
assegurar que estou preparado para ser cobrado até o final do Governo quanto
às melhorias a serem empreendidas, ao esforço para assegurar que o INPI tenha
a capacidade de atuação que a sociedade requer e que o momento brasileiro de
capacitação tecnológica e industrial necessita. E sobre esse aspecto gostaria de
falar um pouco, porque é fundamental. Vários elementos portados por Francelino
Grando e Odilon Marcuzzo são muito importantes, porque dizem respeito a outros
instrumentos que são necessários para que se dê aquele salto qualitativo da
Coréia, considerado impossível por muitos no Brasil, mas que considero perfeitamente
viável. Acho que é fundamental que haja um ordenamento institucional
para articulação de todos os instrumentos que existem no governo destinados à
capacitação tecnológica industrial. Este ordenamento ainda não foi possível, porque
a prioridade tem sido outra. O Governo está em momento de transição, em um
ponto de inflexão, no qual será possível devotar prioridade para o desenvolvimento,
e não mais para a estabilidade.
É também fundamental salientar um ponto antecipadamente colocado por
Francelino Grando. Faz-se necessário reformular o processo de capacitação industrial,
dando estímulo para que a indústria puxe o processo. A capacidade de
aceleração dos exemplos asiáticos, particularmente do coreano, ocorreu em função
de uma demanda que surgiu da indústria e de um foco específico em resultado
industrial. Essas são as condições para que a capacidade de articulação,
inclusive o número de patentes que é gerado em determinado país, seja fruto
justamente da demanda e do foco industrial dado à pesquisa. Essa é uma questão
a ser avaliada, com muito cuidado, no caso brasileiro, mas considero plenamente
possível. O MDIC está trabalhando para montar uma estrutura que permita
a plena articulação desse instrumental, de forma que o Brasil dê o tão importante
salto qualitativo de que precisa.
Fernando Peregrino
Gostaria de encerrar esta Mesa, dizendo algumas palavras. Como Presidente
do Fórum dos Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia, gostaria de
levar estas duas temáticas aos meus colegas, 27 secretários, no próximo Fórum,
que ocorrerá em São Paulo – a questão da metrologia, importante para a política
industrial e tecnológica, que está bem madura, e da propriedade industrial e
transferência de tecnologia, para ser levada aos meus colegas que dirigem as
políticas estaduais de C&T. A intenção é fazer um painel, mais adiante, trazendo
os especialistas desta Mesa.
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 193