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de esse assunto estar sendo examinado atualmente pelo Secretário Geral de
Relações Exteriores do Itamarati, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que
possui grandes vínculos com o mundo acadêmico. Ele está bastante interessado
em criar um modus operandi sistemático e articulado para receber as contribuições.
Penso que aquelas instituições que gostariam de participar e contribuir mais
ativamente para os debates das negociações que ocorrem não só no âmbito da
OMC, mas também da ALCA, do Mercosul e da União Européia, poderiam se
manifestar claramente e formalizar seu interesse. Talvez o canal mais apropriado
neste momento fosse mesmo por intermédio do próprio Embaixador. Sugiro, então,
que em caso de novas contribuições, as entidades interessadas as fizessem.
Em relação à tomada de decisões sobre como as negociações ocorrem e
quais são as pessoas envolvidas, gostaria de ratificar a existência do Grupo
Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), um grupo de governo presidido
pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), representado
aqui neste Encontro pelo Secretário de Tecnologia Industrial e também
Secretário Executivo do GIPI, Roberto Jaguaribe. Deste grupo participam diversos
ministérios. As decisões e instruções levadas por cada representante são amplamente
discutidas em reuniões regulares e sistemáticas. Embora seja um órgão de
governo, o GIPI é permeável à participação do setor privado e da sociedade civil, o
que vem ocorrendo intensamente, dependendo da oportunidade. Por exemplo, a
criação do Instituto Indígena Brasileiro de Propriedade Intelectual (INBRAPI), inclusive
mencionado por Luiz Otávio Beaklini, ocorreu no contexto de grande participação
deste setor, sobretudo das comunidades indígenas, no âmbito do GIPI. Ou seja,
as instituições e associações, ligadas a um determinado setor, que se manifestam
são convidadas e participam das reuniões de forma bastante positiva. Mas, evidentemente,
como os processos nunca são totalmente perfeitos, e as consultas, por
mais amplas que sejam, podem deixar de fora pessoas, entidades ou associações
que são relevantes para determinada discussão, recomendaria que houvesse uma
manifestação formal, clara e explícita, no sentido de participar das discussões.
Tenho certeza de que muitas sugestões ainda serão consideradas.
Francelino Grando
As perguntas foram muito interessantes e provocativas, dando oportunidade
para tratarmos de outros temas que não são marginais e secundários; são, na
verdade, muito importantes.
Com relação à questão dos indicadores de ciência e tecnologia, tenho três
respostas bastante concretas para dar. Primeiramente, este é um dos temas eleitos
como prioritários no próprio Acordo de Cooperação Brasil-França. Segundo,
no âmbito da RECyT, que tenho hoje oportunidade de presidir, este foi um tema
levado para discussão na última reunião, de 29 de abril deste ano. Portanto, o
assunto já foi pautado e está dentro da agenda de discussão da RECyT. E em
terceiro, especificamente no que diz respeito à criação de uma linha específica
dentro dos fundos para que haja condição de desenvolver uma metodologia de
acompanhamento e aferição dos resultados, o que passa pela elaboração prévia
de um sistema competente de indicadores, agradeço pela oportunidade de dizer
que é estruturante tratar deste assunto.
Com relação à Instrução Normativa n.º 1, de 1997, queria acrescentar uma
outra norma jurídica, a Lei 8.666, de 1993, a qual sempre apelidei de “Lei dos Oito
Diabos”.
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 191