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Em segundo, queria agradecer ao Odilon Marcuzzo. Fiquei muito contente
de assistir a sua palestra e saber que a FINEP não tem intenção em requerer a
titularidade dos resultados das pesquisas financiadas por ela. Quem sabe isso vira
moda nas agências de fomento e assim a comunidade acadêmica fica tranqüila?
Por último, gostaria de comentar, em especial com Francelino Grando,
sobre o fato de que a Lei de Inovação tem de ser forte. Mais do que a Lei, os outros
instrumentos de controle, mencionados pelo Professor Odilon, devem ser fortes.
Devemos ter alguma gestão para mudar os instrumentos de controle. Estes são
hoje aplicados pelo Governo para atrapalharem o resultado da ciência e tecnologia.
Por exemplo, a Instrução Normativa n.º 1, de 1997, foi utilizada em convênio
que transfere recursos à Prefeitura para a construção de uma ponte, e não para
fazer um projeto de pesquisa. Enquanto existir esse arcabouço legal de prestar
contas para a construção de uma ponte em tempo determinado, que tem começo,
meio e fim, que a população precisa, e, além disso, dá voto, não se consegue
fazer nada. Gostaria de saber, portanto, se o MCT, como representante o Secretário
de Política de Informática e Tecnologia, está tomando algumas medidas de
mudança para o controle da ciência.
Odilon Antonio Marcuzzo do Canto
Gostaria de frisar bem que a questão da titularidade é uma idéia. Por enquanto,
falei por mim mesmo, mas irei defendê-la dentro da FINEP, pois acho que
não há por que as agências de fomento exigirem uma parte da propriedade
intelectual. Falta fundamento para que isso ocorra, e por isso pretendo trabalhar
nessa direção.
Queria comentar sobre a questão do arcabouço legal ao qual as instituições
estão sujeitas. É um assunto de extrema importância. Constatados todos
esses atrasos do Brasil na área de inovação – quero dizer, atrasos em relação ao
conhecimento realmente se transformar em qualidade de vida e riqueza para o
povo brasileiro – é fundamental que nos livremos das normativas, que são verdadeiros
entraves para o sistema de desenvolvimento da ciência e tecnologia no
Brasil. Volto a dizer, esse é um esforço que, evidentemente, o Governo e os setores
governamentais têm responsabilidade de coordenação, mas é um esforço
que tem que partir de todos nós. Acho fundamental que o arcabouço legal brasileiro
seja modificado, mas para isso é preciso respaldo do Poder Legislativo, ao
mesmo tempo em que a pressão das instituições, da comunidade científica e
tecnológica e das empresas é fundamental. Temos que agir, cada um de nós, nos
canais que acharmos conveniente para que essa mudança aconteça no Brasil o
mais rápido possível.
Elza Moreira Marcelino de Castro
Queria aproveitar a ocasião para, primeiramente, agradecer a oportunidade
de estar aqui mais uma vez, e, também, fazer dois comentários que me parecem
apropriados neste momento, pois resultam de demandas que foram colocadas
em conversas informais durante o intervalo.
A primeira delas diz respeito à participação do setor acadêmico na tomada
de decisões relacionadas às negociações em propriedade intelectual e na área
de transferência de tecnologia. Enfim, temas ligados a este debate. Esta participação
tem sido muito importante, porém ainda não vem ocorrendo de forma articulada,
tampouco sistemática. As contribuições têm sido de caráter ad hoc, apesar
190 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia