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Debate
Sandra Regina dos Anjos Oliveira
Embora a intenção deste debate seja de agregar novas informações, gostaria
apenas de relatar que na Universidade Federal Fluminense (UFF), desde que conseguimos
integrar o Escritório de Transferência do Conhecimento (ETCo), a incubadora
de empresas, a Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação e a fundação de apoio, as
melhorias começaram a ficar mais visíveis. O ETCo acabou de realizar o seminário
“Publicar e Patentear”, em que fizemos questão de que a coordenação das mesas
ficassem a cargo de pesquisadores da UFF. Posso perceber que esse movimento
ainda é lento. Com relação às agências de fomento, ainda existem muitas complicações
em termos de titularidade e divisão dos resultados econômicos. Acho que isso é
normal, um caminho com muitos obstáculos a seguir. A grosso modo, percebo que se
a universidade, principalmente a pública, conseguir fazer a integração de seus principais
pólos, ela começa a caminhar com um pouco mais de tranqüilidade.
Está acontecendo neste momento um curso patrocinado pelo Conselho
de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), no qual será discutido o quanto
são necessárias políticas institucionais mais claras. Hoje e amanhã será abordada
a questão das incubadoras e, nos dias 21 e 22 de julho, a proteção do conhecimento
e a atual posição da universidade para a questão da tecnologia. Minha
opinião é que a política institucional é um ponto central de discussão.
Ricardo Bérgamo da Silva
Gostaria de comentar duas questões, a avaliação e a licitação de patentes.
Estas questões foram previstas, por Elizabeth Ritter, como entraves no Projeto de
Lei de Inovação, mas o fato é que ele está muito longe do ideal. Acho ser justo
propugnarmos, como entidade pública, que a universidade e o instituto de pesquisa
tenham liberdade de ação na comercialização total do bem, porque há um
conceito inventivo, mas a priori não se tem certeza de que ele gerará patente. Pela
velocidade com que o INPI tem conseguido examinar e conceder patentes, acho
que a Lei de Inovação poderá ser um grande objeto de frustração.
Essas duas questões são claramente problemáticas no contexto da disponibilidade
do bem público. A avaliação que se faz necessária para que a patente
seja licenciada e licitada, a identificação de um candidato interessado em adquirir
essa invenção, ainda mais o tempo que se perde com todo esse processo, são
fatores muito críticos. Acho que as instituições de ensino e pesquisa estão precisando
é de uma lei muito parecida com o Bayh-Dole Act.
Elza Angela B. B. da Cunha
Gostaria de reforçar um ponto que Elizabeth Ritter abordou com muita
felicidade, que é a revisão bibliográfica. A meu ver, é um ponto muito simples de
se contornar. Alguns critérios usualmente aceitos na elaboração de projetos de
pesquisa devem ser revistos, porque no novo sistema a revisão bibliográfica não
é mais suficiente como foi no passado. Segundo dados da OMPI, 70% das informações
científicas encontram-se hoje disponíveis nos relatórios descritivos de
patentes. Cogitar-se sobre o início de um processo de pesquisa sem proceder a
uma busca criteriosa nas bases de dados de patente é arriscado, pois pode
implicar a duplicação de investimentos, trabalho, recursos, dinheiro e tempo, sendo
sempre possível redirecionar o projeto e estabelecer como meta um passo
além da atividade inventiva já cristalizada em determinada patente, na hipótese
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 1 9