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A parceria do INPI é absolutamente fundamental para a estratégia da
REPICT. Procuramos sempre articular as ações, evitando repetições e objetivando
sua otimização.
Queria destacar também que na tarde da segunda-feira foi realizada uma
Oficina de Trabalho com os responsáveis pelas atividades de propriedade intelectual
e comercialização de tecnologia das entidades brasileiras. Na verdade,
esta foi uma oportunidade histórica, pois pela primeira vez a maior parte dos
representantes daquele conjunto de instituições mencionadas reuniu-se para
discutir os principais entraves com os quais se defrontam e as possíveis soluções
vislumbradas. Este espaço contou com cerca de 50 representantes de universidades,
centros de pesquisa, agências de fomento e órgãos do governo.
Diversos entraves e algumas possíveis soluções foram mencionados em
algumas das palestras já proferidas durante este Encontro. Citarei apenas dois
pontos. Um deles refere-se à importância de uma estratégia junto ao Judiciário,
junto às procuradorias jurídicas das instituições públicas, para discussão e
sensibilização sobre as questões que envolvem a política nacional de ciência,
tecnologia e inovação. O segundo ponto, amplamente falado e proposto, referese
à formação de um grupo de trabalho que terá como missão estudar o Projeto
de Lei de Inovação e estabelecer um conjunto de emendas. Uma das questões
identificadas como entrave ao Projeto de Lei foi a sobreposição entre o direito
público e o direito privado, que, de fato, impede o Brasil de vender e licenciar
tecnologias de propriedade e titularidade de suas instituições públicas para a
grande empresa do setor industrial.
Como último comentário, tendo em vista que estou aqui também representando
a Fiocruz, fiquei muito contente com a palestra de Elza Moreira Marcelino de
Castro, do Ministério das Relações Exteriores, sobre a posição brasileira em incluir
vacinas no âmbito das negociações da Declaração de Doha. Há um mês foi realizada
uma reunião do BNDES em conjunto com diversos Ministérios, e ainda com a
participação da Fiocruz, sobre um projeto nacional de inovação em saúde. Sugeri,
na ocasião, a estratégia de incluir as vacinas naquele escopo de negociação, tendo
em vista a característica deste setor industrial nos últimos tempos, que se assemelha
enormemente às características da grande indústria farmacêutica no tratamento
da propriedade intelectual. E o grupo que está sendo formado para analisar o
Projeto de Lei de Inovação, Secretário Roberto Jaguaribe, poderá atender a sua
demanda em facilitar a interlocução com esse conjunto de instituições.
Debate
Luiz Otávio Beaklini
Duas perguntas foram direcionadas a mim.
A primeira foi feita por Ricardo Molinari que gostaria de saber sobre o
próximo concurso de agentes de propriedade industrial. Ele reclama que o INPI,
até o momento, fez um único concurso, e para atuar como agente é necessário ser
aprovado nele, a menos que seja um advogado.
O primeiro concurso, que se iniciou anos atrás e terminou este ano, já se
encerrou. A lista de aprovados já foi publicada. No entanto, já foi determinada a
formação de uma comissão, composta por membros do INPI e da Associação
Brasileira dos Agentes de Propriedade Industrial (ABAPI), que está finalizando o
188 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia