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se precisa para suprir as necessidades atuais. O orçamento está hoje na ordem
de US$ 26 milhões para custeio e investimento, de um total de cerca de R$ 82
milhões. Para que o INPI funcione efetivamente, contamos com total apoio do
MDIC, Ministério ao qual o órgão está vinculado. E como já foi dito aqui pelo
Secretário Roberto Jaguaribe, sinto-me muito feliz, como representante do INPI,
pelo apoio que está sendo dado por parte do governo e pela boa vontade de
muitos setores envolvidos.
Para os próximos quatro anos, o INPI está trabalhando com um acréscimo
de cerca de 400 a 600 servidores, cuja maioria será destinada ao exame de
patentes e marcas. O número real só poderá ser determinado mais adiante. Ao
serem incorporados, serão analisados seu comportamento e o acréscimo no número
de pedidos recebidos. Se há dez anos, o INPI recebia muito menos que a
metade do que atualmente, proporcionalmente o número de examinadores é
muito inferior, como já foi inclusive colocado por nosso Ministro de Estado Luiz
Fernando Furlan.
Com relação ao quadro comparativo entre a Coréia e o Brasil, já vastamente
divulgado, pode-se tirar algumas importantes conclusões. Em 1980, os dois países
tinham comportamentos bastante similares com relação às suas economias.
Cada um obtinha cerca de 30 depósitos de patentes nos Estados Unidos. Nos
dias de hoje a situação é incrivelmente diferente. O Brasil aumentou o número de
depósitos de 30 para 113, enquanto que a Coréia, no mesmo período, passou
dos mesmos 30 para 3.500 depósitos. Isso mostra uma série de questões, mas há
uma fundamental, sobre a visão da importância da inovação na economia coreana
e na economia brasileira: Durante 20 anos, a Coréia desenvolveu uma política de
exportação. Seu produto precisava ser aceito pelo exigente consumidor americano.
Isso obrigou cada empresa a procurar um produto cada vez melhor, mais
barato, mais competitivo e mais adequado àquele consumidor. Enquanto isso, o
Brasil, por ter um mercado muito maior e, também, por ter as fronteiras cerradas à
importação, não via necessidade de desenvolver um produto melhor. É claro que
o que estou falando é um dos pontos da complexa economia brasileira. Havia
uma hiperinflação, inúmeros problemas conjunturais, mas um dos fatores é que o
industrial coreano precisou desembolsar recursos financeiros para pesquisar um
produto melhor, caso contrário ele não teria ao mercado externo. Já o industrial
brasileiro não precisou e nem teve como fazer isso. A ausência de necessidade,
devido à concorrência externa de outros setores, somada ao problema da
hiperinflação, pode-se simplificar dizendo que a política de desenvolvimento industrial
não levava ao aumento da tecnologia embutida no produto.
O atual cenário brasileiro é totalmente diferente daquele de alguns anos
atrás. É preciso agregar valor à economia. Já foi mencionado pelo Secretário Roberto
Jaguaribe que a transferência de direitos de propriedade intelectual dos países
pobres para os países que concentram tecnologia está na ordem de US$ 42 bilhões
ao ano. Isso nos mostra que a importância do valor da tecnologia, do conhecimento
agregado no mercado mundial, só tende a crescer, o que significa que não
há outra opção para um país, como o Brasil, em voltar a ter sua economia baseada
em produtos primários. Ou o Brasil faz bem seu dever de casa, como o feito pela
Coréia, e acrescenta, de forma absolutamente efetiva, valor agregado ao seu produto,
ou o País só tem a perder. Não vou ser o primeiro aqui a dizer o quão é
primordial agregar tecnologia ao produto nacional para aumentar as exportações,
diminuir as importações e, com isso, gerar mais atividade econômica no país, mais
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 183