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Voltando à posição da FINEP para a questão da propriedade intelectual,
particularmente acho que, muito embora, ao longo dos anos, a FINEP tenha criado
alguns mecanismos sobre o tema, ela ainda está muito longe de responder à
sociedade com a propriedade que é necessária para uma instituição de financiamento
à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação. Em termos de convênios
que a FINEP celebra com diversas entidades, existe um capítulo que versa sobre
confidencialidade, titularidade e participação na criação intelectual. É um capítulo
até bastante intenso, com diversos itens, mas nunca foi implementado, mesmo
porque contém alguns problemas conceituais que devem ser melhor discutidos.
Eu não quero incorrer em propriedades, até porque estou aqui substituindo o
presidente da FINEP, Sergio Machado Rezende, e esse assunto ainda não foi
discutido oficialmente, mas em particular acho que uma instituição financiadora
de projetos não tem de se reservar direitos sobre a propriedade do processo que
foi produzido. No entanto, há uma cláusula que determina o repasse de, no mínimo,
1/3 das receitas decorrentes da comercialização da licença de uso da criação
intelectual para terceiros, o que acho não estar de acordo. Há uma série de questões
desse âmbito que devem ser trabalhadas. Existem determinadas pessoas
dentro da FINEP que são estudiosas e gostam do assunto, e outras que passaram
por cargos e encargos na área de propriedade intelectual e têm um interesse
particular. Estou juntando todo esse pessoal da FINEP, formando um grupo de
estudo sobre a situação, dentro da consciência de que uma instituição como esta
precisa ter uma inserção importante no sistema de inovação nacional e, sobretudo,
desempenhe um papel fundamental em promover a utilização do sistema da
propriedade intelectual como uma ferramenta importante no desenvolvimento
científico e tecnológico do País.
A FINEP possui várias linhas de atuação, como a promoção do Prêmio
FINEP de Inovação Tecnológica. Caso tenham interesse, estão disponíveis alguns
folders sobre o Prêmio na mesa da secretaria do evento. Vocês podem
verificar que na categoria produtos e processos, quando se fala da relevância da
inovação e do desenvolvimento tecnológico, um dos critérios é o estágio da proteção
da tecnologia para a concessão de direitos de propriedade intelectual.
Estas são ações que a FINEP tem de abraçar para consolidar-se como agente do
sistema de inovação nacional, para que a cultura da propriedade intelectual perpasse
todas as instituições brasileiras.
Sou otimista ao dizer que o Brasil já avançou bastante. Fui reitor da Universidade
Federal de Santa Maria (UFSM) de 1993 a 1997, e naquele tempo não se
falava sobre propriedade intelectual, não porque a universidade era no sul do
País, mas por essa questão não ser preponderante. No entanto, hoje existe uma
rede em que as universidades brasileiras estão envolvidas. Tive grande satisfação
de ver no programa que hoje à tarde a professora Nádia Schneider da UFSM
apresentará suas experiências iniciais de propriedade intelectual.
Gostaria de sair um pouco do tema e apresentar a FINEP e alguns de seus
marcos importantes.
A FINEP foi criada em 1967, em substituição ao Fundo de Financiamento
de Estudos, Projetos e Programas, e a primeira presidência foi exercida por José
Pelúcio Ferreira. Em 1969, foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (FNDCT), do qual a FINEP passou a exercer a função de
Secretaria Executiva. De 1971 a 1990, a Financiadora foi responsável pela implantação
de uma infra-estrutura de C&T no País. Diversas instituições de grande
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 179