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dos institutos de pesquisa e das universidades que dão apoio ao sistema brasileiro
de produção agropecuária.
Esse quadro da tecnologia e inovação é contraditado pela questão da
produção do conhecimento. Hoje o Brasil ocupa o 17.º lugar em produção de
conhecimento no ranking das nações. Um dado comumente apresentado é que a
produção de conhecimento nacional chega a 1,5% da produção internacional, o
que é de porte razoável, já que coloca o País naquela posição no contexto internacional.
Então, há o que chamo de um paradoxo no Brasil. Ao mesmo tempo em
que aquele indicador colocaria o País em posição razoável no cenário internacional
de inovação, os resultados são absolutamente pífios. Isso é conseqüência
da falta de um sistema nacional de informação consistente. As universidades e os
institutos de pesquisa estão produzindo conhecimento de uma forma razoável,
até de forma extraordinária, inclusive merecendo prêmio de qualidade. Acho que
se alguma entidade brasileira fosse premiada nesse quesito, ela seria a universidade,
principalmente a pública, porque é a instituição que vem ao longo dos
últimos anos declinando em gastos e no investimento efetivo, e, no entanto, sua
produtividade tem aumentado. Acho que esse paradoxo tem de ser enfrentado na
medida em que o sistema nacional de inovação seja criado, que é muito mais do
que um sistema de instituições e de organizações – ou seja, que integre não só
universidades fortes, produzindo conhecimento de alto nível, institutos tecnológicos
que foram absolutamente abandonados ao longo dos últimos 20 anos e empresas
que entendam a importância de desenvolver suas próprias tecnologias, mas
também o INPI, para que consiga trabalhar com tranqüilidade e tenha condições
legais, orçamentárias e administrativas para seu funcionamento, e o INMETRO,
que também tem sido renegado ao longo dos anos, e que pode ter um papel
importante para aferir a qualidade dos produtos – depende de todo o concerto de
políticas públicas e legislação para que realmente seja construído e seja capaz.
O Secretário Francelino Grando comentou sobre o quão fundamental é a
Lei de Inovação para alavancar o sistema nacional de inovação tão almejado. O
Brasil precisa de uma lei forte, facilitadora e desvencilhada do aparato normativo
que está sobre suas instituições de ensino, pesquisa e tecnologia. Venho de
uma carreira universitária e passei por um instituto tecnológico. Fui, ao longo
dos anos, amealhando uma série de absurdos dentro da administração pública.
O administrador público não é cobrado em um objetivo final, mas sim em um
nível intermediário. O Ministro Nelson Jobim disse-me uma vez que o interesse
da legislação da administração pública brasileira é no ritual da reza, e não no
seu resultado. E isso é verdade. Há de se seguir todos os passos, não interessando
se o objetivo foi ou não alcançado. A forma de financiar projetos e pesquisas
em desenvolvimento é a mesma que comprar uma resma de papel higiênico
para uma repartição pública. Realmente não se pode avançar dessa forma.
Em muitos casos, o caminho a ser seguido no desenvolvimento de uma pesquisa
tem suas particularidades, deve ser estudado passo a passo, não havendo
como se ter tudo a priori, como as instruções normativas da Secretaria de Tesouro
Nacional exigem que se faça. Essa situação tem de se modificar, e isso não é
tarefa somente de quem está no governo, mas de todos nós da sociedade.
Temos de influenciar nossos representantes no governo para que sejam mudadas
essas legislações. Se não se formar um corpo de leis saudável para tratar
da questão da ciência e tecnologia, não será possível inovar nesse país, devido
a todas as amarras existentes.
178 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia