miolo_mercocidades.cópia p65 - Redetec

condição de estar com o Projeto de Lei de Inovação razoavelmente discutido pelas
instituições e entidades mais representativas.
Gostaria de aproveitar a oportunidade para me referir a um conjunto muito
importante de instituições que estiveram aqui na segunda-feira. Talvez os representantes
dessas instituições ainda estejam presentes hoje. São as fundações de
apoio ao desenvolvimento institucional das universidades. Quem me conhece da
área acadêmica sabe do respeito que tenho por essas fundações. Durante muitos
anos participei sistematicamente de diversos eventos nacionais, e sempre fiquei
muito lisonjeado de poder ser convidado para estar nessas assembléias. Por isso
sou o primeiro a reconhecer e declarar publicamente a importância e relevância
que as fundações de apoio têm e o papel extraordinário que desempenharam,
principalmente quando as universidades sofriam os duros ataques de um governo
centralizador que via na economia, através da educação superior e da pesquisa,
uma de suas fontes de recursos mais fáceis para pagar juros a bancos internacionais.
As fundações de apoio foram muito importantes para uma boa gestão e
preservação dos recursos institucionais no âmbito das universidades. Evidentemente
que há desvios, abusos e absurdos, mas não é possível contaminar as
exceções pelos desvios à regra de um trabalho tão relevante. As fundações de
apoio, enquanto criadas pela Lei n.º 8.958, de 1994 – 11 meses de intenso debate
do qual participei – caracterizam, dessa forma, um instrumento anômalo que
existe em uma situação de profunda distorção, que é o desrespeito ao mandamento
constitucional da autonomia universitária. Na medida em que é possível
avançar com uma legislação equilibrada e coerente com o mandamento constitucional,
as fundações de apoio podem perfeitamente deixar de lado esse papel
irregular e exercer sua missão real no âmbito das instituições de ensino e pesquisa,
que resolverão soberanamente o que fazer. E, portanto, a Lei de Inovação, ao
enfrentar corajosamente e criativamente a questão da mobilidade e da remuneração
do servidor público, seja na universidade pública, seja no instituto público de
pesquisa, certamente elimina essa necessidade de manter soluções que mascaram
as atividades de pesquisa desenvolvidas por essas instituições.
É preciso estabelecer uma via clara, pavimentada, iluminada, bem sinalizada,
para que todos aqueles que se dedicam à geração de tecnologia, à interação
com o setor produtivo, à interação com a sociedade pela extensão, possam
declarar e valorizar, de cabeça erguida, sabendo as regras e sendo valorizados
pelas suas instituições da mesma maneira, o nome da instituição a qual integram.
Quando falo da extensão, quero deixar muito claro que entendo a necessidade
de se contemplar a universidade enquanto universitas, e não exclusivamente os
setores tecnológicos, que têm uma melhor relação com o mercado, melhor capacidade
de auferir recursos e de alcançar remuneração. Nenhuma universidade
será inteiramente forte enquanto ela estiver dividida em ducados, condados,
baronatos. Os vilões são aqueles das áreas das ciências sociais, da saúde pública,
da enfermagem, que não têm capacidade de atrair recursos, porque não
existe uma relação com o mercado. Às vezes também não há condições de se ter
recursos nem para necessidades básicas de sua atividade de extensão. Portanto,
a percepção da universidade consolidada, certamente, a meu ver, fortalece a
instituição acadêmica, e este tem de estar no rol dos objetivos da universidade, tal
como o fortalecimento do setor produtivo com transferência de recursos, pessoal
e capacidade, e fixação de doutores dentro da indústria. O fortalecimento de dois
grandes braços do desenvolvimento tecnológico é que garantirá uma melhor
condição de firmeza, permitindo que o Brasil dê passos largos e reduza as etapas
176 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia