miolo_mercocidades.cópia p65 - Redetec

de políticas públicas que permitam gerar um ambiente saudável capaz de resultar
numa modificação desse quadro. É um claro desafio e, da minha parte, encontro,por
enquanto, somente um culpado: este Secretário. Não tenho que buscar outros
culpados e nem atribuir culpas. É muito fácil compreender como o Brasil chegou
a esta situação. O passado nos serve como referência, a visão tem de ser voltada
para o futuro e os pés têm de estar no presente com ações definitivas. Percebi que
o Secretário Roberto Jaguaribe, do MDIC, falou de maneira bastante clara durante
sua palestra. Conheço sua ação, por isso tenho certeza de que ele falou do
ponto de vista do setor produtivo, da relevância da transferência de tecnologia
para o desenvolvimento industrial. Já o MCT deve ter, necessariamente, um ponto
de vista diferente. Enquanto o governo, integrado que é, visa aos mesmos objetivos,
o ponto de partida de cada ator é necessariamente distinto, senão haveria
uma redundância e uma sobreposição. A idéia é, olhando desse ponto de vista
distinto, compreender exatamente a imprescindibilidade da Lei de Inovação Tecnológica
no Brasil. O país não pode mais viver sem a Lei de Inovação, projeto este
que está tramitando no Congresso Nacional. A lei deve ser de verdade, não é o
governo dizer que fez se passar 10 anos sem resultados. É preciso ser audacioso
em fazer propostas que são modificadoras de um arcabouço legal do Estado, que
limita desde a mobilidade acadêmica até a transferência de recursos públicos
diretamente para o setor produtivo.
As experiências são múltiplas, conhecemos a legislação francesa, toda hora
citada. Gostaria de fazer aqui um parêntesis rapidamente. Françoise Férat é a responsável
no governo francês pela condução da discussão da nova Lei de Inovação.
Parece que o governo está completamente insatisfeito com a Lei de Inovação e
Pesquisa, de 1999, que inclusive é uma referência no projeto do Senador Roberto
Freire, no governo brasileiro passado. Françoise está exatamente nesse momento
conduzindo os debates, e ela me deixou um rico exemplo, aquilo que já venho
dizendo, não é possível ter uma lei covarde, frágil, que trata de uma porção de temas
importantes, mas que não resolve o problema e não desata os nós. Espero não estar
sendo grosseiro, mas é assim que vejo o projeto de lei que está no Congresso
Nacional. É por isso que estamos tratando do tema com base em uma metodologia
bastante concisa, sabendo da pressa que o país tem para ter uma Lei de Inovação em
vigor. O MCT já convidou um conjunto bastante representativo de entidades e instituições
no mês de maio passado, recebeu uma série de sugestões em junho, e está, no
âmbito da Secretaria de Política de Informática e Tecnologia, com grupos de trabalho
profissionais, dedicados fortemente a vencer os desafios, a identificar soluções criativas
e formas de desatar os nós. Repito, então, que essas soluções estão sendo
buscadas, desde a mobilidade acadêmica, passando pela possibilidade de transferência
de tecnologia efetiva à formulação de diretrizes para a lei de compras governamentais,
que está sendo gerida pelo Ministério do Planejamento, de maneira que a
FINEP tenha condições de ser ainda mais útil. Todos os países, aos quais gostamos
tanto de nos referir, utilizam compras governamentais como um instrumento propulsor
definitivo do desenvolvimento tecnológico. E por que o Brasil tem que usar esse
mesmo instrumento para comprar desses países? Por que podemos comprar o Sivan
e não podemos comprar um outro software ou encomendar o desenvolvimento de
um software no Brasil? A questão está claramente posta, e é até possível identificar os
“porquês não”. Mas agora é a hora dos “porquês sim”, hora de enfrentar corajosamente
esse debate e gerar soluções criativas que preparem a base de um novo quadro de
geração de tecnologia, de transferência de tecnologia e de geração da inovação no
seio do setor produtivo. O MCT imagina que, por volta do final de agosto, já se tenha
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 175