miolo_mercocidades.cópia p65 - Redetec

e tenho certeza de que é um tema bastante convergente, uma vez que se trata de
cooperação científica e tecnológica com um parceiro histórico e tradicional do
Brasil. A missão Brasil-França iniciou com o reinado de D. João VI. A Universidade
de São Paulo (USP) teve, na sua criação, uma importante contribuição francesa.
Esse conjunto de relações tem como marco recente o tratado firmado em 1996, do
mesmo gênero daquela missão durante a corte do príncipe regente D. João VI. O
que foi assinado ontem contém uma inflexão definitiva para uma relação de troca
de experiências e de mútua transferência de tecnologia, em que eventualmente a
França tenha a contribuir, mas, certamente, o Brasil terá de contribuir em peso.
Essa inflexão foi definitivamente estabelecida a partir da redação oferecida pelo
Brasil para o termo de cooperação. O interessante foi que os franceses cometeram
uma grande gafe. Apresentaram um texto desqualificado às 9 h da manhã,
durante a abertura dos trabalhos, e, em conseqüência, os autores também se
desqualificaram. O Brasil partiu imediatamente para uma posição bem firme, evidentemente
com toda a elegância necessária. Sentimos um certo grau de fragilidade
na comissão francesa. Como resultado, o texto é agora estruturalmente
brasileiro, por isso ele expressa o que são prioridades para o Brasil. No âmbito
dessas prioridades, estão elencadas aquelas que são características
indissociáveis do Governo do Presidente Lula, que já vêm sendo constituídas
para a sociedade.
Em matéria de cooperação tecnológica, que é o que nos interessa, a prioridade
é a transferência de tecnologia para o setor produtivo, a transferência de
tecnologia nas trocas bilaterais. É alcançar, enquanto ação de governo, o desenvolvimento
tecnológico visando à inclusão social, à melhoria da qualidade de
vida e ao desenvolvimento harmônico do país. O próprio fato de essas prioridades
estarem escritas na parte geral do termo de cooperação, principalmente
espelhadas em cada um dos programas de ação, certamente gera o quadro ao
qual me referi, de profunda inflexão nas relações de troca tecnológica e cooperação
bilateral. Por esse motivo, tenho satisfação de trazer, em primeiríssima mão,
essas notícias que fazem uma ligação intrínseca com o que está em discussão
nesta mesa-redonda.
Creio já ter adiantado como o MCT, presidido pelo Excelentíssimo Ministro
de Estado Roberto Amaral, pela ação da Secretaria de Política de Informática e
Tecnologia, releva ser de extraordinária importância o tema da transferência de
tecnologia e de que forma o governo precisa participar para se fazer chegar aos
resultados desejáveis de sua ação. É claro que existe esse plenário bastante
explícito e expressivo, existem diversos segmentos da sociedade atuando e, a
cada um deles, pertencem objetivos distintos e legítimos. No entanto, a sociedade
tem de conhecer exatamente quais são objetivos de uma ação de governo que,
às vezes, parte um árbitro dos distintos e legítimos interesses enquanto ator responsável
por formular e implementar uma política pública.
O Secretário Fernando Peregrino me remontava, ainda há pouco, a 1983,
quando já se falava em transferência de tecnologia. Este assunto continua em
discussão sem que haja efetivamente avanço. Continua havendo uma extraordinária
e distorcida concentração da geração de tecnologia no âmbito da academia,
e o Brasil ainda tem uma compreensível, mas certamente nefasta aos maiores
interesses do País, aquisição de tecnologia produzida no exterior. Não é preciso
ser um industrial para saber perfeitamente por que essas opções são tomadas
e compreender por que há uma omissão sistemática de governo na geração
174 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia