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projeto a ser formulado está em construção, o qual poderá orientar e iluminar as
relações brasileiras com os demais países da OMC.
Os países industrializados, pelo Acordo de TRIPS, são obrigados a dar
incentivos às suas empresas para transferirem tecnologias aos países em desenvolvimento.
Isso mais parece uma caridade sem sentido, mas são discussões
reais e sérias, levadas com grande seriedade pelas missões brasileiras e pelas
missões diplomáticas dos demais países. Sinceramente, não acredito que haja
meios de viabilizar esses incentivos. Essas são apenas minhas considerações
pessoais sobre o tema. Não me canso de querer fazer inferências, porque vivemos
esse problema por muito tempo.
Vale ressaltar que a discussão da ALCA também é importante, porque se
cria um ambiente ainda mais polêmico sobre que benefícios a ALCA poderá
trazer aos países em desenvolvimento, como o Brasil, em relação à tecnologia.
Antes de passar a palavra da próxima palestra, queria deixar registradas
duas ações em prol do Estado do Rio de Janeiro. A primeira refere-se à criação de
um comitê de cooperação em Ciência e Tecnologia entre o MCT e o Governo do
Estado do Rio de Janeiro para fixar e estabelecer uma política de desenvolvimento
científico, tecnológico e de inovação em áreas de interesse para o Estado. Essa
é uma nova maneira de fazer política pública, já que não haverá tecnologia e
inovação, se todos os agentes não estiverem participando: o governo, a universidade
– centro criador de inovações e informações – e a empresa – disseminadora
e usuária das tecnologias. Na ocasião, o Ministro Roberto Amaral esteve presente
testemunhando isso, e firmou vários convênios para estímulo a programas de
genoma, proteoma e outros de interesse do Estado e também do Brasil. O outro
registro refere-se à própria Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro que foi criada
há cerca de 20 anos e integra todas as instituições de ensino e pesquisa, agentes
de desenvolvimento econômico, como o SEBRAE, e entidades empresariais do
Estado do Rio de Janeiro, no sentido de fortalecer as políticas setoriais, dentre
elas a de propriedade intelectual, cuja Rede Temática, a REPICT, é coordenada
por Maria Celeste Emerick. Gostaria de destacar o papel desta estratégia tão
importante, hoje uma referência nacional no tema. Parabenizo a REPICT por
proporcionar mais um dos seus históricos Encontros.
Francelino Grando
Gostaria de saudar as autoridades desta mesa, especialmente aquelas
especialistas no tema da propriedade intelectual, e autoridades que estão na
platéia. Antes de iniciar a palestra, queria justificar porque não compunha inicialmente
esta mesa. Fiz muita questão de prestigiar este evento, embora eu estivesse
ontem em Paris participando da assinatura dos termos de cooperação científica,
tecnológica, educativa e cultural entre Brasil e França, ou seja, da pauta das
ações para os próximos três anos. Corri para estar aqui em tempo hábil de participar
deste espaço e dizer sobre a importância que caracteriza um evento desta
qualidade, realizado na sua sexta oportunidade pela REPICT, para o Ministério
de Ciência e Tecnologia (MCT), em especial para a Secretaria de Política de
Informática e Tecnologia.
Feita esta saudação, entendo ser útil dar notícias sobre o que exatamente
se passou em Paris. Já pedi a algumas pessoas do MCT que me fizessem um
relato sintético do teor das discussões ocorridas ontem e até o momento de hoje,
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 173