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de relações Norte-Sul, como é o caso, ainda tem que ser muito trabalhado. O
documento europeu, por exemplo, comenta vários mecanismos que considera
importantes para a transferência de tecnologia, como importação de bens intermediários,
joint ventures, disseminação das informações de base de dados de
patentes e atividade conjuntas de pesquisa, mas considera, por exemplo, que os
direitos de propriedade intelectual são elementos essenciais na criação de um
clima favorável aos investimentos externos. Essa tem sido a filosofia prevalecente
por trás desses papéis e sabemos, contudo, que esse é apenas um elemento
para a criação de um ambiente favorável aos investimentos externos. O papel
apresentado pela Suíça possui a mesma linha de argumentação. Atribui à proteção
dos direitos de propriedade intelectual e à liberação dos regimes comerciais,
consideradas como medidas de estímulo ao investimento direto, um papel determinante
na questão da transferência de tecnologia. Em contraste, os países em
desenvolvimento mostram que essas conclusões são inquestionáveis. Com base
na implementação do Acordo de TRIPS, nada disso tem sido uma garantia para a
promoção da inovação ou para que a tecnologia esteja acessível aos países em
desenvolvimento. Portanto, os países em desenvolvimento questionam a filosofia
adotada pelos países desenvolvidos no que se refere à transferência de tecnologias
e à criação de tecnologias endógenas.
Esses documentos ainda estão em discussão. Realiza-se, no momento, o
exame do relatório do Presidente ao Conselho Geral, que será submetido à V
Conferência Ministerial de Cancún, apesar de não haver nenhuma recomendação
concreta aprovada. Os países desenvolvidos, inclusive, vêem com muito ceticismo
e muita resistência a própria continuidade do Grupo de Trabalho. O Brasil,
não obstante, foi contra a proposta de extinção do Grupo, pois entende que os
países em desenvolvimento precisam de um fórum onde a questão da tecnologia
seja tratada de maneira mais articulada. Hoje, a tecnologia é tratada em diferentes
instâncias, como no próprio Acordo de TRIPS e no âmbito da CDB. A idéia é
que o Grupo de Trabalho venha, pelo menos, a se transformar em um Comitê
para, futuramente, apresentar recomendações pertinentes, como aquela relativa
à antiga proposta de um Código Internacional de Transferência de Tecnologia.
Trata-se de uma meta distante e ambiciosa. Não se sabe como a Conferência
Ministerial de Cancún vai tratar do tema. Por outro lado, não deixa de ser auspicioso
que iniciativas nesse campo tenham sido tomadas e perseguidas, com vistas a
resultados mais consistentes e duradouros num campo tão estratégico como este.
Fernando Peregrino
De grande importância a apresentação de Elza Moreira Marcelino de Castro.
Mostrou-nos um panorama sobre as discussões de âmbito internacional relacionadas
à propriedade intelectual. O dilema dos países desenvolvidos em não
cederem tecnologias aos países mais pobres ainda continua bastante presente.
Lembro-me agora de uma reunião da qual participei representando o CNPq, em
1983, em Viena, em que uma declaração de que os países em desenvolvimento
teriam acesso a tecnologias, por decisão da coletividade de 150 países que se
reuniram, foi votada. De fato, 20 anos depois, como bem disse Roberto Jaguaribe,
a pauta brasileira de importação de tecnologia é da ordem de US$ 3 a 4 bilhões,
enquanto que a capacidade interna de geração de tecnologia ainda está bastante
aquém das necessidades reais. Estes importantes dados apresentados devem
permear o Brasil como um todo, porque creio que a política tecnológica e industrial
deve estar associada ao que queremos para o País. Acredito que um grande
172 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia