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cobertura de doenças estaria limitada a uma lista positiva de doenças. A questão
é crucial para o Brasil, uma vez que, com o enfoque, tanto os Estados Unidos
quanto a União Européia limitam a interpretação da Declaração sobre TRIPS e
Saúde Pública ao estabelecer uma lista de doenças que, embora ampla, não é
exaustiva e, portanto, não cobre nossas preocupações em matéria de saúde
pública. Assim, segundo os norte-americanos, ao menos os aspectos relacionados
ao escopo das doenças tinham sido, de certa forma, flexibilizados por parte
das empresas americanas.
No Egito, os norte-americanos também expressaram o entendimento de
que seria importante que as multinacionais se reunissem à margem do Conselho
de TRIPS. O Brasil sempre manteve o espírito construtivo na busca de soluções e
esteve disposto a examinar quaisquer propostas, desde que, evidentemente, não
representassem uma mutilação ou agregação da Declaração Ministerial de TRIPS
e Saúde Pública. Todavia, o Brasil questionou a sugestão norte-americana, e
expressou não serem apropriados encontros do Presidente do Conselho de TRIPS
com as empresas multinacionais. As reuniões com o setor privado deveriam, a
seu ver, ocorrer no âmbito de cada país. Assim, o Brasil esclareceu que se propunha
a examinar quaisquer outras propostas, desde que resguardadas as preocupações
brasileiras, embora o documento do Embaixador Perez Mota ainda permanecesse
como base de discussão. Também nessa reunião – e é importante
que se diga –, anunciamos que, no conceito de medicamentos deveriam estar
incluídas as vacinas. Ficou aparente que o tema era primordial para o Brasil.
Outro ponto relevante foi o esclarecimento de que a preocupação do País
nessas negociações é, primordialmente, atender as suas necessidades internas
e prestar cooperação, principalmente na modalidade que se vinha fazendo com
Moçambique, sem prejuízo, como prevê o TRIPS, de que um dia o Brasil possa vir
a exportar. O Brasil deixou isso muito claro, porque há uma aparente resistência
em torno de um possível – mesmo que remoto, em termos práticos – interesse
exportador do País. Esse, conforme frisou o Brasil, não é nosso interesse primordial,
mas o TRIPS assegura a possibilidade de exportação, se um dia o País tiver
condições para tanto. Em conseqüência, a solução para esse dilema não deveria,
hoje, prejulgar resultados que poderiam ser lesivos aos interesses do Brasil no
futuro. Essa foi uma explicitação da posição brasileira, de forma a esclarecer o
que é prioritário, o que é de curto e de longo prazo, e o que, em qualquer dos
casos, está contemplado no Acordo de TRIPS.
Aproveitando os últimos momentos de minha palestra, gostaria de falar
sobre como ocorrem, atualmente, as discussões no âmbito do Grupo de Trabalho
sobre Comércio e Transferência de Tecnologia da OMC. Este Grupo de Trabalho
foi também criado pela V Reunião Ministerial da OMC, em Doha, e começou a
trabalhar em torno de uma série de propostas, mas não se chegou, até o presente
momento, a nenhuma recomendação. A idéia do Grupo é a de que se pudesse
fazer não só recomendações quanto ao trabalho do futuro Comitê de Comércio e
Transferência de Tecnologia, mas também recomendações para que os países
pudessem ter fluxos mais ágeis, digamos, mais desimpedidos de transferência de
tecnologia. Os objetivos seriam de mais longo prazo. Na última reunião do Grupo,
em maio de 2003, foram examinados vários documentos.
Os documentos dos países desenvolvidos e os dos países em desenvolvimento
demonstram que há diferenças conceituais muito importantes. O caminho
a ser seguido para se ter um consenso nessa matéria, sobretudo quando se trata
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 171