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A proposta indiana está sendo considerada. Evidentemente, há muita dificuldade
em se chegar a Cancún com uma proposta que possa reunir o consenso,
englobando também os países desenvolvidos. Não obstante, o que se observa é
que está havendo uma crescente consciência de que a questão precisa realmente
de uma solução, o que considero um passo positivo. Talvez não se consiga
agora uma emenda ao Acordo TRIPS, mas, gradativamente, cria-se uma massa
crítica de informações e reflexões que, ao final, hão de sedimentar, espera-se, um
consenso sobre o assunto.
A segunda negociação refere-se à saúde pública, a qual também está
sendo acompanhada muito de perto, inclusive pela imprensa. Gostaria apenas de
atualizar o tema, também tratado em minha intervenção no ano passado. Trata-se
da questão do recurso ao licenciamento compulsório por países com pouca ou
nenhuma capacidade de produção no setor farmacêutico, objeto do § 6.º da Declaração
de Doha, segundo o qual o Conselho de TRIPS deveria encontrar, até 31
de dezembro de 2002, uma solução “expedita e duradoura” para o problema
daqueles países.
Essa questão mobilizou, no ano passado, governos, organizações governamentais
e não-governamentais e a mídia internacional em busca de uma
solução para o § 6.º, o único ponto que havia ficado pendente na “Declaração
Ministerial sobre TRIPS e Saúde”, adotada, conforme se recordam, pela IV Conferência
Ministerial da OMC, realizada em Doha, Catar, em novembro de 2001.
Embora haja diferentes propostas e um mandato para que o Conselho de TRIPS
chegue a uma solução “expedita e duradoura”, não se conseguiu, até o momento,
o consenso necessário sobre a matéria. Diante das propostas dos países em
desenvolvimento (“interpretação autorizada” do artigo 30 de TRIPS) e dos países
desenvolvidos (emenda ao artigo 31 – União Européia; waivers e moratórias
– EUA e Japão), o próprio Presidente do Conselho de TRIPS, Embaixador
Perez Mota (México), chegou a elaborar um documento, centrado no artigo 31.
Apesar de suas limitações, foi aceito pelos países em desenvolvimento, mas
rechaçado pelos Estados Unidos. Diante do impasse, cristalizado na sessão do
Conselho, pouco se progrediu. Os Estados Unidos e a União Européia adotaram
soluções unilaterais (moratórias) como forma de contornar as dificuldades.
O Brasil entende, todavia, que somente a via multilateral, ou seja, as negociações
em Genebra, podem levar a soluções apropriadas, duradouras e juridicamente
previsíveis.
A esse respeito, vale a pena mencionar um recente desdobramento, a
Reunião Ministerial da OMC, informal, ocorrida no Egito. A idéia era tentar alavancar
um pouco mais o consenso em torno dos temas da rodada de Doha, inclusive na
área de saúde pública. Não houve resultados concretos dignos de nota, mas
pequenos sinais para os quais o País precisa estar atento. Podem ser bons, mas
também podem surpreender. No Egito, os Estados Unidos, atualmente o maior
núcleo de resistência ao consenso, informaram que seu governo continuava
mantendo contatos com o setor farmacêutico, os grandes laboratórios multinacionais,
para chegar a uma solução. Ao mesmo tempo, informaram que essas empresas
tinham, de certo modo, flexibilizado suas posições, não estando mais tão
preocupadas com a questão do escopo das doenças, um dos pontos centrais de
discórdia entre os países em desenvolvimento, favoráveis a uma abordagem
abrangente, centrada na Declaração de Doha (“problemas de saúde pública”), e
os países desenvolvidos, em particular os EUA e a União Européia, para quem a
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