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as de fomento avaliam e recompensam o pesquisador pelo que ele publica, e não
pelo que patenteia. Até pouco tempo atrás, a patente não fazia parte do rol de
resultados de pesquisa considerados como produto acadêmico. Sem dúvida, esta é
uma cultura que deve fazer parte das instituições de ensino e pesquisa brasileiras e,
portanto, precisa ser devidamente tratada. Como conseqüência deste pouco reconhecimento,
a maioria dos pesquisadores – mesmo aqueles que já estão começando
a se sensibilizar sobre o assunto – ainda não vislumbra a patente como produto
acadêmico, pois para ele não é uma questão primordial. Evidentemente que ainda
existe pouco conhecimento acerca da importância estratégica da patente para a
universidade como um valor econômico, um patrimônio intangível da instituição.
É importante também mencionar a armadilha do período de graça. A legislação
brasileira prevê esta possibilidade, de o próprio inventor depositar uma
patente no prazo de até 12 meses após sua publicação. No entanto, no momento
de se comercializar uma patente que foi depositada utilizando a prerrogativa
legal do período de graça, sem dúvida, ela fica fragilizada. É importante que se
tenha atenção para isso no âmbito da política institucional: primeiro proteger,
depois publicar. Para tal, é preciso que as normas institucionais sejam
estabelecidas, prevendo-se as responsabilidades e recompensas.
O sigilo de informações no meio acadêmico de uma instituição pública é,
indiscutivelmente, um problema adicional, por ser interpretado, por alguns membros
da comunidade universitária, como privatização do conhecimento. É uma
grande batalha que se tem de travar para preservar esta cláusula nos convênios
e/ou contratos. E, ainda, o sigilo estabelecido em contratos com empresas privadas
é encarado como uma porta aberta para a privatização. Os acordos de confidencialidade
são a expressão da dificuldade que se tem no momento de efetivar
o sigilo. Então, precisa-se buscar no âmbito da política institucional os meios de
se conciliar essas ambigüidades, ou seja, assegurar para o parceiro privado que
será mantido o sigilo nas questões que são estrategicamente importantes para
ele, e, ao mesmo tempo, poder assegurar para a instituição que aquele conhecimento
genérico que é gerado no desenvolvimento do projeto possa efetivamente
ser utilizado para fins de ensino e pesquisa.
As questões ligadas ao sigilo não faziam parte das preocupações e da
cultura das instituições de ensino e pesquisa brasileiras. Por se constituírem em
verdadeiras portas abertas para visitantes, elas nunca se preocuparam em impor
limites. Portanto, este é outro ponto importante que precisa estar impresso na
política. Isto se aplica também para as defesas de teses: ou se faz defesa de tese
fechada ou se toma o cuidado de protegê-la antes da defesa pública.
As políticas institucionais devem, evidentemente, contemplar os critérios
de participação nos ganhos econômicos. Esses critérios devem prever a participação
de pesquisadores, inclusive situações em que um professor visitante participa
do desenvolvimento da pesquisa, além do pessoal temporário e administrativo,
dos alunos e da própria unidade universitária, obedecendo àquela divisão
de 1/3. Nesta questão específica, deve estar prevista a parte da unidade universitária
que fará jus à remuneração, se a unidade como um todo, o departamento ou
o laboratório onde a pesquisa foi desenvolvida. É também importante estabelecer
um percentual de contribuição de cada um dos inventores por ocasião da proteção,
porque no momento em que uma tecnologia é comercializada, se esse cuidado
não for tomado, pode ficar confuso saber, dentro daquele terço, a parte que
cabe a cada um deles.
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 1 7