miolo_mercocidades.cópia p65 - Redetec

da instituição interessou bastante um cidadão. Existia um protótipo, a instituição o
entregou para a tal pessoa que queria comprá-la e se deu por satisfeita devido ao
dinheiro que receberia. Ou seja, vendeu o tangível, o filho único, vendeu a
materialização de uma experiência, de uma novidade, em vez de tentar vender o
know-how.
São experiências com mais de 20 anos. Considero-me, pois, um dinossauro
na história dessa discussão, mas a oportunidade é sempre importante, porque o
mundo inteiro é permeado pela questão da tecnologia, dos ativos intangíveis
como força de concentração e de desigualdade. A ONU publicou ontem mais um
relatório sobre as desigualdades mundiais, os países ficaram mais desiguais. De
certa maneira o Brasil também, ainda que tenha passado do 69º para 65º lugar no
ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o país é um dos dez mais
desiguais quando o critério é a concentração de renda. Acho que a mesa aqui
formada entenderá que estamos diante de um problema muito importante, que
são os intangíveis, as tecnologias, como protegê-las, como desenvolvê-las nesse
contexto global. Não sou palestrante, apenas o mediador, mas me sentiria
desconfortável se não dissesse algumas palavras iniciais.
Passo, então, a palavra para os integrantes da mesa-redonda.
Roberto Jaguaribe
É um prazer estar aqui. Essa iniciativa tem sido muito relevante e necessária.
Queria parabenizar os organizadores do evento, principalmente porque estou
sendo bem informado sobre as iniciativas da Rede de Tecnologia, particularmente
da REPICT, que são muito interessantes e necessárias. Como já disse Fernando
Peregrino, as práticas de propriedade industrial são muito pouco difundidas nos
países em desenvolvimento, em geral, e no Brasil, em particular. Nessa questão
ressalto uma palavra fundamental, inclusive porque está na origem do MDIC,
Ministério ao qual estou vinculado, e no tema das apresentações desta mesa, que
é a palavra industrial. Considero que essa questão não pode ser abordada sem
contemplar o aspecto industrial e comercial que, de certa forma, é a origem da
razão de ser do sistema de proteção. Esse sistema volta-se para privilegiar o
aspecto comercial, então não se pode pensar em propriedade industrial, como já
diz o próprio nome, sem a palavra indústria.
É importante lembrar, em primeiro lugar, o que significa a propriedade industrial.
Estou usando industrial e intelectual um pouco indistintamente, mas na verdade
os senhores sabem que existe uma grande distinção entre eles. São de competência
direta da Secretaria de Tecnologia Industrial, no âmbito do MDIC, assuntos
relacionados à propriedade industrial, sem esquecer que as partes da propriedade
intelectual mantêm dimensões muito correlatas. De qualquer forma, a questão
patentária, origem de todo esse processo, veste-se de um intercâmbio entre o
governo, que é o poder estabelecido com jurisdição, e um cidadão que tem algo a
ceder em troca, que é o invento. Esse intercâmbio é tradicionalmente baseado na
expectativa de que ao inventor será dado o privilégio de usufruto monopolista
desse seu invento e, em contrapartida, ele cederá a divulgação do conhecimento
tecnológico relativo ao processo que inventou e a aplicação industrial, ou seja, o
uso, a fabricação do bem ou utilização do processo da fabricação de sua invenção.
Esse intercâmbio tem promovido, ao longo da história, uma capacidade geradora
de inovação extraordinária, enquanto que, na base de amparo jurídico, transformou-se
em um arcabouço para proteção das inovações. Ocorre que esse intercâm-
162 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia