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Marli Elizabeth Ritter dos Santos
É uma satisfação estar aqui, vendo tantas pessoas participando desta
discussão sobre propriedade intelectual. Tratarei do primeiro tema, levando em
consideração um pouco da experiência do escritório (EITT) da UFRGS, acumulada
ao longo de seis anos.
O tema que apresentarei diz respeito aos entraves relacionados às políticas
institucionais de propriedade intelectual: do discurso à prática.
Quais os pontos envolvidos na política institucional de propriedade intelectual?
Este tema está vinculado a uma contraposição: a missão tradicional das
universidades e instituições de pesquisa versus a necessidade de inserção de
novas funções em sua rotina diária.
Os principais pontos envolvidos são:
Em primeiro, a questão dos direitos de propriedade intelectual. A experiência
brasileira mostra que isso é muito recente. A maioria dos resultados de pesquisas
desenvolvidas através de projetos de parceria entre instituições e empresas
privadas era de propriedade intelectual da empresa. Esta relação está começando
a mudar no cenário das instituições de ensino e pesquisa. É uma questão nova
que deve ser inserida no âmbito da política institucional.
A segunda questão refere-se à introdução de uma nova dinâmica no tratamento
da pesquisa universitária, na qual se insere a da busca de informação
tecnológica em bases de patentes. Os pesquisadores universitários, de um modo
geral, quando estabeleciam seus projetos de pesquisa, buscavam suas referências
bibliográficas em periódicos e livros, e dificilmente consultavam bases de
patentes. Na maioria dos casos ainda acontece dessa forma. Portanto, é fundamental
que esta questão também seja tratada na política institucional.
Um outro elemento, também novo – e diria que este, sim, desencadeou o
maior interesse das universidades, no sentido de estabelecerem suas políticas –
é o compartilhamento dos ganhos econômicos com os pesquisadores. Sem dúvida,
no momento em que foi firmado o Decreto n.º 2.553, de 1998, as universidades
sentiram necessidade de se organizarem internamente para, efetivamente,
fazerem uso daquela prerrogativa concedida.
O sigilo e os acordos de confidencialidade também constituem questões
recentes, particularmente nas instituições públicas, onde o conhecimento é público.
Falar em sigilo e confidencialidade é algo que precisa ser bem delimitado na
política institucional.
Em decorrência da intensificação da propriedade intelectual, o
licenciamento de tecnologias e patentes tornou-se um desafio. Exatamente por
introduzir uma nova função na universidade, que é a possibilidade de comercializar
os resultados de pesquisa. Isto também precisa ser contemplado na política institucional,
levando-se em consideração a necessidade da construção de um equilíbrio
que represente o consenso dentro da instituição.
Entre os desafios envolvidos no contexto da propriedade intelectual, o estabelecimento
de regras institucionais sobre publicação e o patenteamento são prérequisitos
para que outros entraves também possam ser resolvidos. Todos nós sabemos
que este é um dilema do dia a dia. A primazia da publicação sobre o
patenteamento ocorre, principalmente, porque os sistemas adotados pelas agênci-
1 6 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia