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titularidade acabará recaindo sobre o empregador. Existem nos contratos de trabalho
muitas cláusulas que tentam resguardar os direitos do empregador, como a
cláusula de confidencialidade, a cláusula de transferência do bem intelectual a ser
desenvolvido pelo empregado, independendo do empregado ser ou não contratado
com o fim de desenvolver. É normal encontrá-las nos contratos de trabalho.
Respondendo a sua pergunta, nesse caso específico é de se fazer um
contrato de trabalho ou de estágio muito bem fundamentado quanto à titularidade
dos direitos patrimoniais da invenção.
José Carlos Vaz e Dias
A questão da co-propriedade por parte das agências de fomento conduz à
seguinte pergunta. Será que não valeria a pena conceder a propriedade ao pesquisador
e, se o mesmo estiver subordinado a uma instituição de pesquisa, garantir
que a instituição possa explorá-la para ele? Outra questão: Qual a finalidade
da FAPESP ou de qualquer órgão de fomento em ter a propriedade ou a copropriedade
sobre determinada invenção tecnológica? É a garantia de recebimento
do investimento? Na verdade, os efeitos sobre as negociações de exploração
me parecem ser negativos. Devem ser criadas alternativas plausíveis para
que o pesquisador possa sentir-se incentivado a pesquisar e divulgar uma determinada
tecnologia até obter sua patente e, ao mesmo tempo, garantir às instituições
de fomento a recuperação daquele investimento feito. Eu até concordo que
a agência de fomento deve receber o retorno do investimento realizado. Uma
questão é a co-propriedade que dificulta muito no momento da negociação, principalmente
com sociedades estrangeiras. Outra questão é assegurar uma determinada
remuneração, que é extremamente correto.
Devemos entender do que o Brasil precisa agora, se é de um projeto de
inovação, precisamos criar condições para que o pesquisador, principalmente
os de instituições públicas de pesquisa, se sinta cada vez mais estimulado a
pesquisar e a desenvolver. Neste ponto existe uma regra de remuneração presente
no Decreto n.º 2.553 de 1998. A meu ver, esta regra é bastante modesta, e
me aprofundo um pouco mais ressaltando que não entendo que o pesquisador
tenha que receber uma premiação, mas sim uma remuneração substancial por
aquilo que ele criou. Premiação é o que se ganha em termos de títulos, publicações
ou projetos, como, por exemplo, aqueles submetidos ao Projeto Inovar. Já
pelo desenvolvimento e, posterior, patenteamento o pesquisador deve receber
uma remuneração, para que ele e sua equipe se sintam cada vez mais estimulados
a criar novas tecnologias. Esse quadro está bastante claro, principalmente
nos Estados Unidos. Quanto maior o incentivo ao criador, à pessoa física,
acredita-se que haverá um número maior de invenções tecnológicas patenteáveis
ou não patenteáveis. Não estou dizendo que a instituição de pesquisa não deve
receber os ganhos econômicos advindos do seu pesquisador. Muito pelo contrário,
acho que deve receber sim. No entanto, um terço dos ganhos para o
pesquisador é muito pouco. Se o interesse é fazer com que o pesquisador se
envolva mais com a pesquisa, traga novos desenvolvimentos para as prateleiras,
invista mais em seu grupo de pesquisa, creio que é este o momento de
incentivar mais os interesses privados do pesquisador (pessoa física), até os
interesses do próprio pesquisador e de sua equipe.
Com relação ao comentário da Diretoria de Transferência de Tecnologia
(DIRTEC) do INPI, eu também acho importante, na próxima oportunidade do En-
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 141