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financiando as pesquisas à custa dos processos de patenteamento e que a
questão da negociação da patente com a universidade tem um grande
complicador – o processo de licitação ser obrigatório no caso das instituições
públicas de pesquisa – o que dificulta enormemente a negociação com o possível
licenciado da patente.
Gostaria ainda de fazer algumas perguntas sobre o aperfeiçoamento de
patente. Quando uma patente desenvolvida na academia, sendo o titular o inventor
ou a universidade, é aperfeiçoada com a participação exclusiva do inventor e
do licenciado, esse aperfeiçoamento pode ter como titular apenas o inventor
(desvinculado da universidade) e a empresa para a qual foi cedido o
licenciamento? Ou seja, se um pesquisador inventor desenvolve um aperfeiçoamento
de uma patente com a empresa licenciada nas dependências e com os
recursos desta empresa, a universidade ou a agência de fomento participaria
obrigatoriamente ou não no depósito da patente referente a esse aperfeiçoamento?
Poderia ser uma relação exclusiva entre o inventor e a empresa?
Maria Brasil de Lourdes Silva
Minha observação é para José Carlos Vaz e Dias. Li um livro muito interessante
tempos atrás de um sociólogo americano que cuidava dos aspectos morais
do crescimento econômico. Numa passagem do livro ele mencionava a função
social da propriedade intelectual das marcas e das patentes. Aquilo me chamou a
atenção. Tem-se falado muito sobre a função social da propriedade intelectual
ultimamente. Gostaria de ouvir seu posicionamento tendo em vista os argumentos
que o senhor utilizou em sua palestra.
Alexandre Fragoso Machado
Responderei à pergunta relativa à participação dos estagiários e
orientadores no desenvolvimento de produtos ou processos. Do ponto de vista
legal, a lei é bem clara. Existe a equiparação entre empregados, prestadores de
serviços e estagiários, tal como exemplifiquei no caso judicial em que houve a
participação intelectual do estagiário. O estagiário foi ao INPI, pediu a patente e a
patente foi concedida. A empresa, sem saber que a patente havia sido depositada
pelo estagiário – até porque existe um prazo de 18 meses em que a patente fica
aguardando em sigilo a sua primeira publicação – não conseguiu que sua patente
fosse deferida, porque o estagiário apresentou primeiro, e o pedido de patente
da empresa não carecia de novidade.
Repetindo uma das minhas últimas conclusões, penso que o contrato de
trabalho ou de prestação de serviço, independentemente de ser de estágio por
meio de uma agência ou instituição que controle o aluno da universidade, precisa
ser muito bem fundamentado com relação a quem será o titular, caso aquele
estagiário venha a desenvolver uma solução técnica. A lei realmente tende a abrir
a negociação, tanto quanto a quota de cada um dos co-proprietários, além da
possibilidade de haver participação ou não na ocasião de uma invenção de serviço
ou de estabelecimento. A negociação realmente funciona dessa forma.
Existe, no entanto, um desequilíbrio na igualdade de negociação de ambas
as partes. O estagiário que procura a empresa não terá a resposta que gostaria de
ouvir. Quando ele propuser que o que ele desenvolveu é próprio dele, a empresa
não atenderá a esse requerimento pelo simples fato de que se o estagiário está na
empresa para contribuir, mesmo que ele venha a desenvolver algum produto, a
140 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia