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de resultado. Isso significa que se deu errado, a responsabilidade dele é maior.
Quanto mais informações o receptor recebe, mais ele pode ser responsabilizado
por isso depois. E é no meio desses dois pólos que ocorre o jogo da negociação.
Como deve ser um bom contrato? Um contrato que reflita claramente a dinâmica do
processo. Ao adotarmos a abordagem black box, há de se ter uma garantia firme.
No compartilhamento a garantia é menor. Por esse motivo é que o administrador
tem que estar consciente do processo em que está envolvido. A escolha da abordagem,
na maioria das vezes, é dada pelo transferidor da tecnologia, e não pelo
receptor. Como já disse, depende muito da formatação da tecnologia. E quem possui
a tecnologia formatada é o transferidor, portanto ele é quem dará as cartas
nesse momento inicial sobre quais informações serão acessíveis. E nesse contexto,
o que o receptor deve fazer? Verificar se essa abordagem é adequada, afinal em
determinados casos uma abordagem black box inviabiliza o processo, uma vez
que o sujeito não pode correr o risco de não ter acesso ao conteúdo da informação,
ou seja, realizar investimentos e depois não ter resultados. Ele deve ter cuidado
para que a abordagem adotada seja depois refletida num contrato.
Onde são identificadas essas abordagens do ponto de vista jurídico? Nos
documentos da negociação, quer dizer, durante a negociação, desde prospectos,
acordo de confidencialidade celebrado, manuais trocados e visitas realizadas. E
no contrato o reflexo disso tudo está na cláusula do objeto, da definição da tecnologia
e das garantias – do objeto, se é cessão, se é licença; da tecnologia que está
sendo transferida, se é know-how, se é patente; e, evidentemente, das garantias
de desempenho de qualidade.
Para encerrar, gostaria de citar algumas fontes bibliográficas iniciais sobre
esse assunto. Existe um excelente manual das Nações Unidas, de 1996, denominado
Manual on Technology Transfer Negotiation, que sistematiza todo o processo
de negociação e o conteúdo dos contratos. Existe também uma tese de doutorado
recente e muito interessante, defendida na USP, em maio de 2003, por
Daniela Zaitz, sobre Know-how: Fato, Valor e Norma. E há uma dissertação de
mestrado que defendi em 1995 e foi publicada em 1997. Chama-se Contrato
Internacional de Transferência de Tecnologia.
Aspectos Legais em uma Negociação de Contratos Comerciais de Transferência
de Tecnologia
José Carlos Vaz e Dias
Agradeço a oportunidade de estar aqui neste Encontro da REPICT. O Dr.
Maurício Almeida Prado comentou no final de sua palestra que eu possivelmente
trataria de algumas cláusulas, que são comumente negociadas nos contratos de
transferência de tecnologia. Ele certamente acertou na abordagem da minha apresentação.
No entanto, ressalto desde já que não será possível tratar de todos os
aspectos relevantes que afetam uma negociação de contrato, bem como das
cláusulas comumente discutidas pelas sociedades detentoras de tecnologia (denominadas
licenciantes) e por aquelas interessadas em adquirirem conhecimentos
tecnológicos para a produção (licenciadas).
Nessa perspectiva, serão abordados basicamente dois pontos específicos
que afetam esses contratos comerciais e são objeto de negociação entre as partes.
Na verdade, eles não são pontos de atritos entre os negociadores, mas são de
extrema importância para o sucesso dos contratos de transferência de tecnologia,
130 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia