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É aqui que surge o dilema. Qual é o dilema do processo? O transferidor,
obviamente, está procurando fazer com que o receptor fique interessado na tecnologia
e a adquira de alguma forma, seja licença, compra ou outras formas jurídicas
existentes para aquisição de tecnologia, mas reluta durante o processo de negociação
no que diz respeito à abertura de conteúdo. Se ele abre o conteúdo da tecnologia,
de certa forma, ele já transferiu um pouco ou tudo. Por ter o receio de perder
o controle sobre a tecnologia, o que o transferidor faz? Ele fala que não pode dar
esse tipo de informação, não pode abrir o conteúdo. O receptor, do outro lado, vai à
busca de informações, porque ele precisa verificar se a tecnologia é adequada aos
seus objetivos estratégicos e à sua conformação, direi assim, à sua capacidade
técnica existente, se ela vai atingir os objetivos mercadológicos. Há alguns anos
tive um caso de um contrato turn key que ilustra bem esta problemática. O contrato
foi celebrado, montantes relevantes de recursos foram investidos, mas houve um
problema. A água, em um Estado da Região Nordeste, que alimentava a empresa
não tinha as características químicas necessárias para que aquela tecnologia atingisse
os níveis de produção e qualidade adequados para uma indústria química. A
tecnologia foi comprada de uma empresa americana por milhões de dólares. Isso
gerou um contencioso enorme, prejuízos para todos. No fim, as partes chegaram a
um acordo, algo que poderia ser melhor resolvido na fase da negociação.
Nesta fase, surgem, em função desse dilema, três abordagens possíveis no
processo, os chamados black box, strip-tease e compartilhamento. O black box é a
caixa preta, ou seja, é a saída de um processo de negociação sem saber se um
receptor sabe, ao certo, o que ele está comprando. O strip-tease já é um nível mais
intermediário. O transferidor está interessado em atrair o receptor para a compra de
tecnologia. Por esse motivo ele faz a dança da sedução. Por outro lado ele mostra as
formas, mas não mostra o conteúdo, porque se ele mostrar o conteúdo não há mais
contrato, e o receptor não quer mais adquirir a tecnologia, uma vez que ele já tem. E
o compartilhamento é uma forma em que há uma abertura maior das informações
tecnológicas, conhecimento do processo para o receptor e daí se celebra o contrato.
A escolha de uma das abordagens está vinculada à forma como a tecnologia
está protegida. Se existe uma tecnologia 100% protegida por patente, qual é
o problema de se fazer a abordagem do compartilhamento, da troca de informações?
Nenhuma, porque a tecnologia é aberta quando se passa pelo processo
de depósito da patente. Do lado oposto, se há uma tecnologia que não está
protegida por patente, mas está em situação de know-how, e se abre a informação,
o receptor de posse dessa informação não precisa mais daquela tecnologia.
Esta é a abordagem black box em que o transferidor prefere, de certa forma, dar
uma garantia, mediante contrato, de que pela aquisição da tecnologia serão atingidos
tais resultados, tantos volumes e x de qualidade, ao invés de abrir as informações
sobre o conteúdo da tecnologia durante o processo de negociação. O
strip-tease é o intermediário. São os pacotes mistos existentes entre patentes e
know-how que compõem a tecnologia.
As conseqüências concretas dessas abordagens são refletidas no mundo
jurídico, justamente no que diz respeito à garantia de resultado pela absorção da
tecnologia. O receptor vai exigir um resultado x, que pode ser em volume, qualidade
ou outro requisito dependendo do produto e do processo. Mas na abordagem black
box, o transferidor deveria (não que ele queira), dar uma garantia de resultado para
o transferidor. Já no compartilhamento, no qual o receptor teve durante o processo
de tecnologia acesso amplo ao conteúdo desta, ele está mais vinculado à obtenção
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 129