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perder o controle sobre a tecnologia. Uma vez que ele transfere de A para B em
países distintos, como é que se controla a atuação de B? O que B vai fazer com
essa tecnologia? E se ele transfere para C? E se depois do prazo contratual de
licença (embora o INPI tenha restrições para este tipo de contrato) ele não suspender
a exploração da tecnologia? Portanto, a maior preocupação do transferidor
é a perda do controle da tecnologia e, como conseqüência, é evidentemente
a criação de um concorrente. O receptor da tecnologia, possuindo a capacitação
para administrar e explorar essa tecnologia, passa a ser, potencialmente, um
concorrente no mercado do próprio produtor da tecnologia.
Esses pontos são relevantes para termos em mente, porque eles estão
presentes em todo o processo de transferência de tecnologia. Não há como fugir
disso. São pontos que influenciam o comportamento do transferidor durante as
negociações, durante a fase de elaboração do contrato e até depois. Vocês devem
saber que para o produtor de tecnologia que deseja transferi-la é importante
obter um licenciado, um receptor que seja dependente e que nunca consiga
autonomia em relação a ele. Dessa forma ele pereniza sua rentabilidade e vantagem
competitiva. Portanto, é muito comum que o transferidor produtor não transfira
a tecnologia que ele tenha como mais avançada, mas sempre uma versão
anterior. É como se tivesse transferindo o Windows 98 em vez do Windows 2000.
E por que isso? Porque assim eles sabem que o receptor não vai concorrer com
ele, pois até que o receptor absorva, aprenda e explore essa tecnologia de maneira
eficiente, ele já estará com o Windows 2003. Então, essa é a dinâmica
subliminar ao processo de transferência de tecnologia.
Do outro lado, existe o receptor da tecnologia. Ele tem como interesse
principal, evidentemente, adquirir tecnologia por razões estratégicas seja ganhar
um passo à frente do mercado local, seja poder concorrer internacionalmente. O
que o leva a buscar tecnologia é o interesse estratégico de desenvolvimento, de
avanço na sua empresa.
O segundo objetivo, de grande importância, é ter domínio da tecnologia,
da capacitação tecnológica. Pode-se entender o domínio pela adequada adaptação
da tecnologia ao seu contexto tecnológico e ao contexto financeiro e administrativo
da empresa, pela exploração eficiente dessa tecnologia e pela possibilidade
de inovar. Quando o receptor consegue fazer inovações à tecnologia, significa
dizer que ele tem o domínio total, a gestão completa da tecnologia. Este, obviamente,
é o objetivo do receptor, justamente para sair da questão da dependência
tecnológica, que é um risco que ele corre. É o risco de ter que ficar sempre “pedindo”
uma tecnologia para alguém e pagando royalties por ela; é o risco de haver no
futuro uma rescisão de contrato e o receptor ficar numa armadilha: como ele não
tem condições de avançar com seu processo tecnológico e como a tecnologia em
muitos setores tende a se tornar obsoleta num certo prazo, ele vai morrendo.
O terceiro objetivo é, evidentemente, o prejuízo financeiro de um contrato
mal celebrado, de royalties muito caros, ou seja, prejuízos estratégicos. Vocês
talvez já tenham acompanhado um processo de aquisição de tecnologia que teve
um final infeliz. Isso é muito frustrante para a empresa como um todo. Há um
investimento não só financeiro, mas estratégico, um alinhamento de interesses e
de objetivos da empresa, de suas políticas, e a frustração de um processo de
tecnologia causa um prejuízo imaterial que não se consegue quantificar. Então,
essas questões também permeiam e informam a conduta do receptor durante o
processo de tecnologia.
128 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia