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Acredito que tal cláusula, se utilizada com mais freqüência nas nossas
relações contratuais, viria a minimizar as questões judiciais envolvendo a cotitularidade
de patentes.
Era o que eu tinha a conversar com vocês sobre o tema, espero ter tido a
oportunidade de deixar claro que o nosso país tem todas as condições de figurar
como um dos maiores do mundo em relação ao desenvolvimento de tecnologia. E
são eventos como esse que me fazem ter mais certeza de que estamos no caminho
certo.
Processos de Negociação de Tecnologia: Riscos e Estratégias
Maurício Almeida Prado
Abordarei os riscos e as estratégias no processo de negociação com uma
linguagem mais didática e menos jurídica, tentando simplificar e relatar a minha
experiência de 15 anos de negociação de processos de tecnologia. Complementarei
a palestra com algumas questões ligadas à matéria que leciono na Fundação
Getúlio Vargas de São Paulo. Tratarei, na verdade, da dinâmica do processo
de negociação e transferência de tecnologia, dividida, para efeitos de sistematização,
em quatro pontos: os interesses e riscos que todas as partes envolvidas
nesse processo têm, o dilema que surge em todos os processos de transferência
de tecnologia, as possíveis abordagens para a resolução desse dilema e, por fim,
as conseqüências concretas, do ponto de vista jurídico, a partir desse dilema.
São pelo menos duas partes envolvidas em uma negociação: o transferidor
e o receptor de tecnologia. Por que alguém que detém tecnologia resolve
transferi-la para um terceiro? De uma maneira simples, tentei sistematizar dois
objetivos principais.
O primeiro objetivo é a idéia de se maximizar o rendimento. Isso se dá em
função do custo que se tem para desenvolver uma tecnologia e, portanto, a transferência
de tecnologia é uma forma de se remunerar esse processo e também de
se viabilizar a continuação da pesquisa. A maximização dos rendimentos vem por
serviços ancilares à transferência de tecnologia. É muito comum o transferidor, de
alguma forma, impor ou tentar impor a venda de matéria-prima. É muito comum o
transferidor da tecnologia virar um representante comercial, um distribuidor do
receptor, em outros países. Na prática, há diversas formas de se remunerar o
transferidor ou inventor pela transferência de tecnologia. A outra razão principal é
uma razão estratégica, uma forma de expansão da própria empresa. Portanto,
empresas que não têm capacidade administrativa e financeira para se lançar no
exterior por conta própria buscam a transferência para terceiros como uma forma
de promover essa expansão. Pelo processo de transferência de tecnologia, empresas
que visam atingir outros mercados, mas que têm custo de produção alto
para colocar determinado produto nesses mercados, conseguem reduzir esse
custo, uma vez que o produtor local fará por um custo inferior. Isso também é
vantajoso, porque sai do risco de ter que investir em outro país, contratar pessoas,
criar uma planta industrial.
Por outro lado, o maior risco que o transferidor tem é o fato de que a
tecnologia não é um bem que se dá e depois se pega de volta. Há irreversibilidade
no processo de transferência de tecnologia por ser um bem intangível. Isso é
muito importante e é um risco muito grande para o transferidor, porque ele pode
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 127