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A primeira palestra desta mesa-redonda abordará um assunto polêmico e
complexo para as instituições de pesquisa brasileiras, a co-titularidade das patentes
e os aspectos de negociação envolvidos nesse quesito.
Co-Titularidade de Patentes: Negociação
Alexandre Fragoso Machado
Inicialmente, gostaria de agradecer o convite que me foi feito pela Dra.
Maria Celeste Emerick, para participar dessa Edição do Encontro de Propriedade
Intelectual organizado pelo REPICT em parceria com a Rede de Tecnologia do
Estado do Rio de Janeiro e o nosso INPI.
Sinto-me duplamente honrado, pois tive a satisfação de ter feito parte da
Diretoria de Marcas do INPI, como Examinador sob a coordenação da Dra. Maria
Elizabeth Broxado, Diretora de Marcas, como também de Mônica Morgado e
Adalberto Souza. E ainda, por ter a oportunidade de falar sobre um assunto de
elevada importância para todos os aqui envolvidos: representantes dos Centros
de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia, Pesquisadores, Pensadores da
Propriedade Intelectual.
A Patente, sem dúvida alguma, é um dos bens intelectuais que denotam com
mais clareza o desenvolvimento tecnológico de um país. Sem grandes
aprofundamentos, é fácil verificarmos a veracidade da informação ao comparamos o
número de patentes brasileiras com o volume patentário dos países desenvolvidos.
Se pensarmos no número de patentes reconhecidas que Brasil e Coréia
do Sul possuíam nos anos 1980 e visualizarmos o número de hoje, chegamos a
uma conclusão antiga e triste: O Brasil não avançou no desenvolvimento de patentes
capazes de gerar divisas ao País.
Acredito que o pensamento quanto aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento
tecnológico vem gradativamente mudando no Brasil. Penso que o
gol de pesquisadores e investidores é, hoje, a busca da tecnologia criadora de
dividendos, sustentando o crescimento de tecnologia básica, possibilitando a
interação das invenções com o desenvolvimento da sociedade.
A Patente é mais do que um certificado concedido pelo Governo de um
privilégio exclusivo e temporário de exploração de um objeto de uma invenção. É
o instrumento de crescimento tecnológico aplicado no mercado, que se aplicado
na prática, se torna o meio tangível de desenvolvimento. O brasileiro é um inventor
nato, temos pesquisadores de Primeiro Mundo, capazes, inventivos, criativos.
O Brasil tem produzido cada vez mais conhecimento científico reconhecido no
mundo inteiro. Por isso, tenho a certeza de que, ao alinharmos legislação, investimento
nos sistemas capazes de gerar a tecnologia e a aptidão inventiva do
nosso povo, novos horizontes certamente irão surgir.
A OMPI, Organização Mundial da Propriedade Intelectual, define Patente
como sendo um direito exclusivo concedido por uma invenção, produto ou processo,
que provê um novo modo de fazer algo, ou oferece uma nova solução
técnica para um problema.
A nossa lei maior, a Constituição Federal de 1988, estabelece em seu
artigo 5.º, inciso XXIX que a lei assegurará aos autores de inventos industriais
privilégio temporário para a sua utilização.
120 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia