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der alguns. 20 A crescente importância do sistema de propriedade intelectual e de seu
uso poderia absorver ao menos parte dos doutores e mestres formados na academia.
A modificação da matriz econômica mundial deve também ser levada em consideração
neste contexto: a participação do setor produtivo na economia já foi maior; hoje o
setor de serviços é muito mais relevante em termos de valores financeiros. 21 Assim
sendo, conferir uma opção de formação direcionada à prestação de serviços parece
ser uma estratégia interessante para o meio acadêmico brasileiro.
Por fim, algumas palavras sobre a utilidade da pesquisa. Felizmente, o Brasil
tem despertado para novos paradigmas de gerenciamento da pesquisa, sendo o
Projeto de Lei da Inovação um marco muito importante. Até há bem pouco tempo, a
discussão que existia no Brasil era polarizada entre o interesse na pesquisa básica e
na pesquisa aplicada: alguns entendiam que se a pesquisa aplicada fosse privilegiada,
a pesquisa básica seria deixada de lado e a sociedade perderia com isso. Essa
discussão evoluiu para uma questão mais abrangente, incluindo preocupação com o
benefício que o público em geral pode obter dessas pesquisas. 22 Talvez tenha sido
esta uma das motivações da inclusão da palavra “inovação” no binômio P&D (que
felizmente termina com “ação”), que está associada à entrega dos benefícios gerados
pela pesquisa à sociedade. A pressão social forçará o meio acadêmico a deixar de
considerar apenas seus interesses na pesquisa, mudando a sua cultura para tentar
fazer com que aquilo que é desenvolvido seja de interesse público, que atenda aos
interesses da sociedade. Nesse sentido, é importante salientar que em virtude do
cenário econômico atual, entregar ao público o benefício da pesquisa na forma de
produtos é mais difícil sem a existência do sistema de patentes, porque diminui o
interesse do ente econômico que pode produzi-los efetivamente.
Termino aqui as provocações, esperando ter demonstrado alguns aspectos
relativos aos conceitos de interesses internacionais, nacionais, corporativos, públicos
e sociais, bem como os seus pontos de conflito na ótica do sistema de patentes.
Lourença Francisca da Silva
Gostaria de encerrar esta mesa-redonda dizendo algumas palavras, já
que não existiram perguntas para debate.
Vimos aqui que o sistema de patentes não é um agente limitador do desenvolvimento
de um país. No entanto, como aplicar o sistema de patentes a
nosso favor? Como reverter o desenvolvimento tecnológico no Brasil, que praticamente
é feito com 90% de recursos públicos, ao setor produtivo?
Outra questão que me chamou atenção foi o medicamento genérico. Falase
muito nisso, mas a necessidade da maioria dos países pobres é, na pura
verdade, um alimento genérico. É a causa e não a solução do problema. A origem
da doença negligenciada é a fome, e não ouvimos falar de alimento genérico.
A REPICT agradece aos palestrantes e a todos os presentes.
20 No USPTO, somente o setor de biotecnologia tem 369 examinadores, sendo 197 doutores e 80 mestres
(turnover anual de aprox. 50 profissionais). O INPI brasileiro – ao qual rendemos nossas homenagens pela
tarefa hercúlea – tem dificuldades em lidar com o número crescente de pedidos de patente sem o devido
corpo técnico, tanto em termos numéricos quanto em termos de suporte institucional: Opção para um
crescente número de doutores no Brasil?
21 Algumas estimativas indicam que o setor de serviços corresponde por até 70% do PIB.
22 Vide estudo de Schwartzman (Schwartzman, S. (2002). Rev. Bras. Inov. 1(2):361-395), em que a questão
da necessidade de novos modelos institucionais é abordada.
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 117