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muito pouco tempo para retornar os elevados gastos em investimento. Esse conjunto
de fatores faz com que, especialmente no setor farmacêutico, se tenha uma
dependência muito maior da proteção patentária. É bom lembrar que, neste segmento,
a incerteza inerente ao processo científico faz com que a taxa de insucesso
seja elevadíssima. A cada nova droga que entra no mercado, dezenas ou
centenas foram estudadas, receberam investimento e não deram certo, e os custos
de desenvolvimento de todas essas drogas vão ter que ser pagos por aquela
que deu certo. Então, por um lado se justifica o maior interesse e a maior dependência
do sistema de patentes por parte do setor farmacêutico e, por outro, isso
também pode gerar uma tensão um pouco maior no que diz respeito ao interesse
do público, responsável por ter que pagar essa diferença. 13
Nessa ótica de relação entre o custo e o benefício gerado pelas patentes,
podemos fazer alguns paralelos com estudos que abordam, de forma bastante
interessante, essas tensões. Em primeiro lugar vem o investimento em pesquisa e
desenvolvimento e como ele deve ser retornado. O sistema de patentes pode ser
chamado de subsídio (mesmo que a posteriori) ao que é gasto em pesquisa e
desenvolvimento. Já ficou comprovado que em determinadas áreas do conhecimento
humano a ausência de um mecanismo de retorno é desestimulante. Grandes
parques industriais não existiriam sem mecanismos de estímulo, e o sistema
de patentes é um destes. Posto de outra forma: é muito pouco provável que uma
empresa faça um substancial investimento em pesquisa para ter uma nova tecnologia
e depois divida os benefícios alegremente com seus competidores. Não
havendo mecanismos de exclusão dos competidores que não fizeram esse mesmo
investimento, a empresa tende a se eximir de investir, o que impede a sociedade
de se beneficiar dos novos desenvolvimentos. 14
O Interesse e o Título: Academia e Utilitarismo
Alguns comentários sobre patentes no meio acadêmico, com o objetivo de
abordar a questão do interesse público e dos possíveis conflitos gerados pelas
patentes neste setor. O primeiro ponto é a questão da titularidade e do licenciamento
das tecnologias desenvolvidas no meio acadêmico, um dilema muito freqüente. A
instituição pública de pesquisa deve, necessariamente, ficar com a titularidade, e
o uso dessas tecnologias por entes privados seria permitido somente mediante
licenças. 15 Apesar de ser determinação legal específica, isso parece também uma
questão cultural: os acadêmicos brasileiros tendem a entender que transferir a
titularidade para um ente empresarial significa ferir o princípio da própria univer-
13 Quando o Estado entende que essa troca entre ele e o titular da patente está desequilibrada, deve
prevalecer o interesse público em detrimento do interesse do titular. Entretanto, neste caso ocorre o que
pode ser chamado de interesse de governo, uma vez que, nos termos da LPI, quem declara o interesse
público é o Poder Executivo:
Art. 71. Nos casos de emergência nacional ou interesse público, declarados em atos do Poder Executivo
Federal, desde que o titular da patente não atenda a essa necessidade, poderá ser concedida, de ofício,
licença compulsória...
14 Há os que defendem o argumento de que a indústria nacional se ressentiria do sistema de patentes, por
serem prejudiciais. Por outro lado, Mach, U., em seu estudo “A Proteção Jurídica das Invenções de
Medicamentos e de Gêneros Alimentícios”, de 2000, demonstra que a indústria nacional não é prejudicada
pelo sistema de patentes. O que é prejudicial à indústria nacional é, na verdade, o conjunto de fatores que
fez com que a capacidade instalada no Brasil não gerasse diferenciais competitivos junto a outros países.
A patente é apenas um elemento desse conjunto de diferenciais competitivos que o País ainda não tem tão
consolidado.
15 O que, em geral, não desperta tanto interesse pelas empresas.
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 115