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elas comercializam tenham a devida qualidade. Temos visto cada vez mais escândalos
envolvendo empresas ou laboratórios produtores de medicamentos que se beneficiam
da possibilidade de entrar num mercado menos regulamentado, mas que não
obedecem a outras regras que afetariam diretamente o interesse público. Assim
sendo, o interesse público no caso da saúde tem outros contornos, talvez mais importantes
do que aqueles ligados à patente. A questão da qualidade e da seriedade com
que a empresa é conduzida não é tão calorosamente questionada como vem sendo
a patente. Acho que esse ponto merece um pouco mais de atenção.
O que motiva as empresas a usarem o sistema de patentes ou, na ausência
destas, deixarem de operar em determinados segmentos? O diferencial competitivo
ou, posto de outra forma, um menor risco no negócio. A entrada dos
genéricos também é um fator que está fazendo com que as empresas mudem
suas lógicas de competição, utilizando-se de outros mecanismos de aumento do
interesse. 11 A existência de monopólios temporários não patentários é outra forma
de estimular a entrada no mercado. Então, o mesmo paradoxo citado para as
patentes pode ocorrer para os medicamentos genéricos, onde não há patentes: o
mecanismo de exclusão é um mecanismo de inclusão, de estímulo à entrada e
participação no mercado. Nesse caso específico da saúde, o ganhador é o interesse
público.
A complexidade inerente ao setor farmacêutico é elevada. Nas áreas da
eletrônica e mecânica, por outro lado, não é muito comum ocorrer um envolvimento
de um número tão elevado de disciplinas e de etapas para que um produto
chegue até o mercado. As disciplinas envolvidas na geração de uma nova entidade
farmacêutica são muitas, nem sempre paralelas e na maioria das vezes consecutivas.
Isso significa que entre a concepção, como a primeira identificação de
uma droga com potencial aplicação terapêutica, e sua efetiva entrada no mercado
decorre um período muito grande, em geral de mais de 10 anos. Portanto, sob
o ponto de vista dos usuários do sistema de patentes, a indústria farmacêutica, em
relação aos outros segmentos industriais, possui uma desvantagem, porque usufruirá
do direito de patentes por um tempo menor. Essa talvez seja uma das motivações
de a indústria farmacêutica ter o sistema de patentes como tão estratégico
e tão essencial. Além disso, apesar de toda a tecnologia disponível e desenvolvida
nos últimos anos a aprovação de novas entidades químicas pelo FDA vem
diminuindo ano a ano12 e as opções de patentes bilionárias estão cada vez mais
restritas. Diversos estudos indicam que em muitos casos as grandes corporações
farmacêuticas não têm muito interesse em um produto que seja representativo de
um mercado menor que US$ 1 bilhão. Abaixo desse valor, um grande número de
produtos e um grande número de mercados não geram interesse. Outra particularidade
do setor farmacêutico é que, em virtude do aumento da complexidade das
disciplinas envolvidas na geração de um novo fármaco, os custos de pesquisa e
desenvolvimento também estão aumentando. Existe, cumulativamente, o aspecto
da diminuição do prazo de gozo da patente, porque o produto leva muito tempo
até ser desenvolvido e aprovado. Se e quando esta patente for concedida e (se e
quando) o produto resultante for aprovado pelos órgãos de saúde, o titular terá
11 Mesmo nos Estados Unidos, onde o sistema de patentes é bastante forte, existem regulamentações
referentes à saúde que visam atender aos interesses do público e das empresas. Por exemplo, a primeira
empresa norte-americana que registra um medicamento genérico no órgão de saúde local adquire um direito
exclusivo temporário, assemelhado a uma patente.
12 Fonte: The State of the Pharmaceutical Industry; Front Line Strategic Consulting, 2003.
114 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia