miolo_mercocidades.cópia p65 - Redetec

Interesses Não-Nacionais, Democracia e Soberania
A consolidação do conceito comunidade internacional gera mudanças
que estão se refletindo sobre os sistemas de proteção à propriedade intelectual.
Neste contexto, merecem menção as conotações de interesse social e as potenciais
conseqüências sobre o benefício esperado pelo sistema de patentes. O
interesse social, se considerado o conceito de comunidade global, fica borrado
uma vez que os interesses em jogo transcendem os limites geográficos. A adequação
da legislação brasileira às regras da OMC, e mais especificamente ao
capítulo relacionado à propriedade intelectual destas regras, denominadas de
TRIPS, teve uma motivação eminentemente comercial, ao contrário da origem do
sistema de proteção à propriedade intelectual pela Convenção da União de Paris
(CUP), que não possuía uma vertente comercial tão profunda. No âmbito de TRIPS,
os interesses ganham uma dimensão mais abrangente do que os interesses
nacionais. 6,7 A patente mundial é outro exemplo: a patente mundial poderia ser de
interesse para os países que detêm mais tecnologia e mais condições de processar
o sistema de patentes. Estes países tendem a entender que seria muito mais
prático e barato fazer uma única avaliação de atividade inventiva, de novidade e
de aplicação industrial. Os países ditos mais fracos, justamente por não terem a
mesma capacidade daqueles desenvolvidos, simplesmente teriam que se adequar
às normas de um exame único mundial. Entretanto, não há o mesmo interesse
por parte dos países menos desenvolvidos. Além disso, a própria discussão
sobre a possibilidade de se instituir a patente mundial é uma demonstração de
que os interesses levados em consideração quando se fala de patentes têm
várias conotações, não limitadas aos interesses da comunidade e do interesse
público do país em que vivemos.
Um recente artigo de José Saramago menciona que Bill Clinton foi o último
presidente democrático dos Estados Unidos, porquanto a partir de George W.
Bush a política passou a ser mais nitidamente vinculada aos interesses das grandes
corporações. Segundo Saramago, no mundo de hoje os Estados estão deixando
de ser os entes coordenadores das políticas sociais; quem as define agora
são as grandes corporações. 8 É algo que faz pensar se a democracia é um sistema
em que o poder emana do povo e para o povo ou é simplesmente uma
ferramenta de exercício do poder econômico. Por outro lado, a economia está, de
uma maneira geral, muito mais dependente de sistemas de proteção do intangível.
9 Assim sendo, é muito grande a tendência de que os sistemas de proteção do
intangível sejam cada vez mais utilizados como forma de manutenção do poder
econômico e como forma de proteção dos investimentos. Projeções recentes
mostram claramente que o intangível é o principal bem econômico hoje das empresas
e que, portanto, deve ser protegido. Tais estudos chamam a atenção para
este pano de fundo que influencia a definição dos interesses envolvendo paten-
6 Um interessante comentário sobre este assunto pode ser encontrado no livro Globalização, de George
Soros. Ed. Campus, 2003, 205 págs.
7 “De uma finalidade originária dirigida a conseguir progresso tecnológico-industrial do Estado que concede
a patente, com uma conotação autárquica, se tende de maneira continuada a fomentar a função
internacionalizadora, que permita aos titulares das invenções conseguir uma exploração destas não em
nível nacional, mas sim internacional”; Bercovitz, A. 1990.
8Talvez não seja coincidência o fato de a chapa que visa à reeleição de George W. Bush e Dick Cheney ter
sido chamada Bush Cheney Incorporated.
9Segundo N. Blecher, em artigo publicado na revista Exame de 28/05/2003, 70% do valor total das empresas
em 1999 era intangível, sendo a projeção para 2005 de 85%.
112 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia