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mentos. Infelizmente, na maioria das vezes – e talvez por uma questão cultural –
tem-se a tendência em enfatizar apenas os insucessos e as perversões do sistema,
enquanto a maioria dos casos em que ocorre desenvolvimento decorrente do
uso do sistema não é devidamente divulgada.
Taxa de Interesse: 3 Capitalismo, Competição e Exclusão
Em tempos de “inclusão social”, de governo de esquerda e de uma visão um
pouco mais socialista, ressalta-se a questão paradoxal do como conciliar a idéia de
que há interesse social num direito que é intrinsecamente de exclusão. É importante
ter em mente que grande parte das relações sociais é pautada pela lógica do
capital, posto ser capitalismo o único modelo de gestão das riquezas e de política
remanescente. Uma dessas lógicas é que o capitalismo é baseado em competição,
ao contrário de uma economia planificada como era a lógica do sistema comunista.
E competição é intrinsecamente associada à lógica da exclusão. Portanto, quando
se fala em competição, estamos falando de vencedores e vencidos, ou, alternativamente,
de incluídos e excluídos. Conforme foi mencionado na apresentação de
Carlos Correa, a palavra espanhola “competencia” merece reflexão. Para nós brasileiros,
a carga semântica de “competência” está associada à idéia que se tem
daquilo que fazemos muito bem. Para os latino-americanos de língua espanhola,
ela tem uma outra conotação, que é da competição. Então, quando se fala de
competição e “competencia”, está se falando de exclusão. Faço essas analogias
para tentar demonstrar a idéia de que a exclusão não é “privilégio” do direito de
patentes, sendo também inerente ao pano de fundo onde o sistema de propriedade
intelectual está se consolidando, que é no próprio capitalismo. Alguns argumentos
poderiam ser utilizados para demonstrar que há interesse social nas patentes.
Entre eles, o da aplicação da relevância do arcabouço jurídico para o bom funcionamento
do capitalismo 4 . Por outro lado, o exercício dos direitos de uma patente
deve respeitar o equilíbrio entre o interesse da sociedade, em sua acepção mais
abrangente, e o interesse do ente privado (que recebe tal patente como concessão).
Esse equilíbrio é fundamentado na premissa de que a sociedade beneficiarse-á
com o ensinamento disponível quando da revelação da patente. Outro benefício
para a sociedade, além de aprender mais rapidamente, é o da existência de um
mecanismo de modulação da competição. Sem a presença de mecanismos
moduladores da concorrência, o capitalismo poderia se tornar um modelo mais
excludente do que já é. 5 Então pode-se concluir que, paradoxalmente, o sistema de
patentes, apesar de ter a premissa de excluir terceiros de uma atividade comercial
por um certo tempo, é um mecanismo de diminuir as tensões da competição e de
possibilitar àqueles que não têm outras ferramentas competitivas mais chances de
participar do mercado. Se a proteção intelectual pode favorecer um pequeno, que
de outra forma não teria qualquer favorecimento, esse sistema pode ser considerado
como de interesse para a sociedade.
3 Em alusão à “Interest Rate”, termo utilizado em economia para designar taxa de juros, mas que remete de
modo peculiar ao presente tópico.
4 Hernando de Soto, em seu livro O Mistério do Capital – Por que o capitalismo dá certo em países
desenvolvidos e fracassa no resto do mundo, Ed. Record, RJ, 2001, 306 págs., acredita que a propriedade
não-legalizada é incapaz de gerar riqueza e desenvolvimento econômico. Então, a vinculação dessa linha
de pensamento com as patentes é que uma tecnologia não protegida terá dificuldade de gerar interesse
pelos atores econômicos e, portanto, poderá não ser disponibilizada para a sociedade, por não gerar mais
riquezas. Segundo De Soto, A falta de propriedade ou de regulamentação dos direitos da exploração
econômica gera desequilíbrio e pobreza.
5 Vide, por exemplo, a importância dada pelo CADE à questão da dominação de mercado.
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 111