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essa visão macro, o estímulo associativo, a orientação sobre os direitos dos pesquisadores,
os núcleos de propriedade intelectual e as incubadoras de empresas
temos elementos suficientes para desenvolver setor atuante e protegido, como o
acadêmico, que poderá se desenvolver com proteção, sob a ótica da função
social da propriedade, isto é, auferindo recursos para se desenvolver, mas revertendo
a produção para o desenvolvimento do grupo social.
Patentes versus Interesse Social
Ricardo Amaral Remer
Agradeço mais uma vez à REPICT pelo convite. Estive aqui no ano passado
apresentando um tema diferente deste, mas que tem em comum a importância das
relações econômicas na discussão da propriedade intelectual. Na discussão de hoje
farei provocações sobre alguns aspectos relativos ao interesse social. Uma motivação
para explorar esse tema pode ser decorrente das diferentes interpretações de
alguns trechos da Constituição Federal1 e da Lei da Propriedade Industrial, 2 nos
quais está prevista a observância ao interesse social. Este tema pareceu-me relevante,
visto que em geral as discussões envolvendo patentes enfatizam questões sobre
novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, dispensando pouca atenção aos
trechos da Lei que estão em seu início e que, portanto, podem ter uma significação
muito importante.
Como conceituar interesse social? Genérica e amplamente, poderia ser
definido como o interesse que está afeto à maioria da sociedade civil. A sociedade
civil, neste contexto, inclui a sociedade dita dos interesses privados e a sociedade
representada pelos interesses públicos. Utilizar um sistema de proteção às
invenções e basear sua aplicação no fato de que isso é de interesse social,
portanto, deve levar em consideração que este interesse incluirá interesses privados
e interesses públicos. Por conta disso, freqüentemente conflitos entre interesse
público e privado são discutidos quando se aborda a questão das patentes, e
alguns exemplos interessantes já foram mencionados neste Encontro. Por outro
lado, um aspecto um pouco mais abrangente e que também merece atenção é a
questão dos interesses de um país versus interesses de outros países, que abordarei
mais adiante.
Uma pergunta ligada ao interesse e que foi muito bem explorada nas
apresentações anteriores: patente causa desenvolvimento econômico e social?
Tendo a responder que sim, sendo esta uma das premissas para que o sistema de
propriedade intelectual seja utilizado. Em que pese o fato de ter essa vocação,
alguns desvios podem fazer parecer com que o sistema não gere tais desenvolvi-
1 CF Art. 5.º:
XXII – é garantido o direito de propriedade;
XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;
XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por
interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta
Constituição;
XXV – no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,
assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem
como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros
signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
2 Lei 9279/96, Art. 2.º: “A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerando o seu
interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I – concessão
de patentes...”
110 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia