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ele criou a informação do trabalho gerado. O benefício da coletividade é aquele
que pode ser decorrente do trabalho acadêmico. Gostaria de salientar que os
livros de trabalhos acadêmicos geralmente não vivem em função de vendas, pois
o fluxo do trabalho acadêmico é diferente. É necessário manter a atratividade do
capital, recursos e outras condições para que o investidor se sinta estimulado a
obter a produção que é desejada de uma instituição de pesquisa.
O trabalho realizado será protegido legalmente quanto a um eventual uso
indevido ou à participação em obras coletivas. E ainda há uma segunda participação
que será aquela decorrente da relação periférica de todo o processo de
criação do trabalho acadêmico. No que diz respeito aos direitos de autor, a mera
criação já concede naturalmente proteção ao trabalho acadêmico, e aqui exponho
alguns princípios. O registro não é obrigatório, porém é recomendável. O fato
da obra se tornar pública atribui ao autor a titularidade. Mesmo que haja um
registro, posteriormente ele não será absoluto e poderá ser questionado. Um
princípio básico do direito autoral brasileiro é que toda a utilização deve ser
prévia e expressamente autorizada pelo seu autor ou por quaisquer modalidades.
O autor é pessoa física criadora da obra e possui direito moral sobre a mesma
– o direito de ter seu nome vinculado à obra, o direito de ser a obra considerada
inédita, o direito de não divulgar a sua obra, o direito de não tê-la alterada ou
apropriada por terceiros. O titular é normalmente a pessoa que detém os direitos
patrimoniais sobre a obra, quando há transferência de direitos autorais.
Um ponto de reflexão: a Lei do Software brasileira, Lei n.º 9.609 de 1998,
diz que, salvo expressa disposição em contrário, o pesquisador, bolsista ou estagiário
pesquisam, mas os direitos de titularidade da obra pertencem ao empregador.
Não seria uma limitação ao direito moral do autor, na medida em que se
começa a questionar a função social da propriedade dentro dessa visão de proteção
da propriedade e da pessoa? Então, estaria se tirando do criador uma
titularidade para que o empreendedor possa ser beneficiado? Qual é a função
específica dessa proteção legal?
Para aqueles que não são advogados um alerta relevante: o termo “cessão” é
fruto de tremendas discussões e problemas judiciais, pois não significa, ao contrário
do que muitos pensam, uma autorização temporária de uso. A cessão é uma transferência
definitiva do trabalho. Estou falando de questões muito basilares, mas como
estão presentes aqui vários integrantes de órgãos públicos e instituições de ensino e
pesquisa, é importante que tenham noção dos seus direitos básicos, principalmente
o pesquisador. Quando se faz um contrato de cessão de direitos autorais, a pessoa
está transferindo em definitivo a sua obra. É importante que isso seja esclarecido aos
pesquisadores, para que amanhã não estejam arrependidos do que fizeram, ignorando
que estavam transferindo definitivamente seu trabalho de anos, quando queriam
apenas editar um livro ou permitir o uso através de uma licença ou uma concessão.
E a regra básica é que os contratos de direitos de autor se interpretam de modo
restrito. Somente aquilo que está explicitado no contrato pode ser utilizado. Vem a
questão, então, das modalidades não previstas em contrato. A veiculação da obra
através de novas tecnologias também exige uma autorização do autor. Como solucionar
esse impasse? Mais adiante, os senhores saberão que existem soluções em
direito comparado a respeito do assunto. Os filmes e as obras autorizados para
cinema não podem ser feitos em vídeo ou DVD. A publicação sem a expressa menção
de que não há limite do território, só pode ser feita no Brasil, pois para ser feita no
exterior é necessário mencionar esse fato. É necessário atentar para esses pontos.
106 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia