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necessidades da sociedade. Não devem ser impostas formas totalmente estranhas
à realidade do grupo social. Quanto a isso, vim acompanhando os debates
ao longo dos Encontros da REPICT, desde o primeiro, em 1998, e vejo uma visível
evolução no tratamento da área de propriedade intelectual. E a tendência mundial
do aprimoramento e da democratização do saber vai se refletindo no crescimento
da platéia dos Encontros no Brasil, no qual se identificam novas tendências
e são traçadas novas metas.
A informação que circula pelas verdadeiras auto-estradas que são os meios
de comunicação é mercadoria estratégica. É uma avalanche de informações nas
vias de tráfego, exigindo a necessidade de classificação desse conteúdo, como
se fossem veículos – o táxi, o automóvel, o ônibus, o carro-forte. Vários tipos de
informação circulam e o acesso a elas é delimitado conforme o tipo, a condição, a
autoria, a necessidade e a função. Mas de nada adiantaria esse trânsito, ou um
acúmulo vertical de informações, se delas não se tirar proveito para dar respostas
adequadas às necessidades de cada sociedade. O trabalho intelectual da pesquisa
acadêmica é uma das informações protegidas e é a função que vai ser
examinada aqui nesta palestra.
A Constituição Federal Brasileira abrange tanto o estímulo à pesquisa
tecnológica, quanto a proteção às criações intelectuais. Portanto, a lei básica do
País é clara ao inserir dentro dos seus princípios essa proteção da criação intelectual
na qual também se insere o trabalho acadêmico. Atrelada a isso existe a
função social da propriedade, cujos conceitos cada vez mais se alteram, se
flexibilizam. Vivemos um momento de divisão de eras, de prevalência do social
sobre o individual, de interpretação geral de que é necessário o equilíbrio na
repartição do capital e do conhecimento. Por outro lado, convivemos com o fenômeno
da livre concorrência cada vez mais concentradora.
Proporei, então, duas formas de exame da proteção do trabalho acadêmico.
A primeira é a proteção legal, direta, que está na lei e será brevemente exposta.
A segunda consiste em avaliar medidas para que essa proteção se revista, não
só dos aspectos jurídicos, mas de todo o entorno que envolve a pesquisa acadêmica,
para que ela não seja desvinculada de um todo econômico, jurídico e social,
como está sendo discutido aqui.
A proteção autoral legal, em uma perspectiva histórica, vem de Gutenberg.
A multiplicação dos exemplares através dos tipos móveis, a que Nuno Pires de
Carvalho se referiu ontem na palestra magna, criava o impasse entre o autor da
obra e o detentor dos meios de produção – quem deterá a obra, quem será o
titular dessa obra, por quanto tempo, quem pode explorar, quem vai receber os
benefícios? Hoje em dia o impasse se daria mais entre quem é o detentor da obra
e o detentor do capital, no caso do trabalho acadêmico. As redes de comunicação
financiam numa ponta o trabalho, e em outra o comercializam e o distribuem.
Agora mesmo a revista Valor fala que o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT),
através do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), está
desenvolvendo um programa de estímulo ao livro digital para a redução do custo
em 40%, que é justamente a margem costumeira da etapa de distribuição.
Os países começam a criar leis ampliando os períodos de proteção e
exploração das obras pelos seus titulares, gerando uma pretensão reprimida,
confrontando-se as possibilidades de livre utilização da obra, o interesse do criador
e o benefício da coletividade. O interesse do criador é manter no ambiente que
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