miolo_mercocidades.cópia p65 - Redetec

Finalizo chamando, mais uma vez, a atenção para o fato de existirem regras
que estão absolutamente estabelecidas e regras que podem ser negociadas. Mas
hoje cada mudança de regra nos padrões internacionais de propriedade intelectual
vem com um preço, os chamados trade offs – tem de se pagar para conseguir
alterar as regras do jogo. Portanto, talvez seja mais realista utilizar as regras do jogo
existentes de maneira que beneficie os países em desenvolvimento.
Proteção Autoral dos Trabalhos Acadêmicos
Gustavo Martins de Almeida
Diante de mais essa brilhante exposição de Nuno Pires de Carvalho, que se
diz apenas um advogado quando na verdade é um grande jurista, só tenho a agradecer
à REPICT pela impecável organização do evento, realizado num momento de
crescente e irreversível desenvolvimento da propriedade intelectual no País.
Minha palestra será focada em uma visão mais local. Após a amplitude
dada ao panorama em que estamos inseridos, tratarei da proteção autoral do
trabalho acadêmico, tema que me foi atribuído pela organização do evento. E não
se pode esquecer de que esta mesa-redonda diz respeito ao interesse social da
propriedade intelectual, significando que se deve levar em consideração as peculiaridades
do Brasil, onde convivem, no mesmo espaço físico de dimensões
continentais, os séculos XVIII, XIX, XX e XXI. Nossa realidade mostra que temos
alguns oásis com o que há de melhor no mundo em desenvolvimento tecnológico,
mas simultaneamente subsistem problemas gravíssimos, os quais devemos enfrentar.
Creio que este foro da REPICT é uma referência de debate para o equilíbrio
desses contrastes.
Hoje pela manhã, a Folha de São Paulo publicou o relatório sobre desenvolvimento
humano. No artigo, o Prêmio Nobel de 2001, Joseph Stiglitz, dá uma
interessante visão do problema ao dizer que a solução vem da adequação de
políticas específicas a países específicos. É necessário descobrir a característica
principal de cada país e a situação de seu povo para que se possa, sem esquecer
o contexto internacional, criar uma solução particular para cada um. Depois da
avassaladora onda de uniformidade decorrente da globalização, começam, nesse
panorama pasteurizado, a se delinear as novas características de cada país.
O Brasil, particularmente, tem uma facilidade muito grande à adaptação de
tecnologias – a grande maioria da população já faz declaração de ajuste para imposto
de renda por via eletrônica e o nosso processo de eleição para cargos públicos é
um exemplo para muitos países. Então, ao receber a invasão das auto-estradas de
informação o país recebeu, paralelamente, o conteúdo dessas estradas. Hoje o percentual
de venda de livros é impressionante, nunca foi tão alto. Há um despertar do
povo brasileiro para a necessidade do conhecimento como forma de ascensão social
e econômica. Se, no período feudal, a terra importava e no século passado o capital
mandava, hoje o saber é o que importa. A revista Exame deste mês traz a matéria
“Tesouro Digital” versando sobre os programadores de software brasileiros vendendo
produtos de qualidade no exterior, de maneira agressiva e muito significativa.
Coincidentemente, cito um patrício do Professor Nuno, José de Oliveira
Assumpção, um jurista português de altíssimo nível, e muito conhecido no Brasil.
Como a platéia não é composta somente de advogados, é importante ressaltar a
seguinte visão desse mestre: “se o direito é uma ordem da sociedade, é preciso
conhecer a sociedade para conhecer o direito”. O direito tem que atender às
104 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia