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má para os importadores de ativos intelectuais explícitos ou incorporados em
bens e serviços. As patentes seriam um inconveniente para os países pobres,
enquanto que as indicações geográficas ou os regimes sui generis da proteção
dos conhecimentos tradicionais seriam bons para estes países. Na ordem reversa,
as patentes seriam de utilidade para os países em desenvolvimento, e as indicações
geográficas e a proteção dos conhecimentos tradicionais seriam inconvenientes
para alguns países industrializados. Infelizmente essa visão dicotômica
está equivocada, pois o regime de propriedade intelectual não contém em si
mesmo um mecanismo de distribuição de renda. A apropriação de ativos é necessariamente
excludente e a propriedade intelectual não é uma inserção. É verdade
que uma patente sobre um produto farmacêutico veta o caminho a um copiador e
pode permitir que o titular internalize no preço fatores adicionais de custo como a
pesquisa e o desenvolvimento. Esse produto farmacêutico será, se todos os outros
fatores forem idênticos, provavelmente mais caro do que o mesmo produto
sem patente, partindo-se, evidentemente da hipótese de que uma empresa privada
teria corrido o risco de desenvolver o produto sem a patente. Diz-se, então, que
a patente veta o acesso aos medicamentos pelos pobres. Se isso é verdade,
então a porta fechada de um supermercado veta o acesso à comida dos que têm
fome, e os cofres de um banco fecham o acesso ao dinheiro dos que são desprovidos
de recursos. Na verdade, é ingênuo procurar nas patentes um mecanismo
de distribuição de riqueza. O que há a fazer, e isto é verdade não só para os
titulares de patentes como também para os donos de supermercados ou de bancos,
é aplicar rigorosamente as normas do direito da concorrência e punir severamente
os abusos do direito de propriedade. Políticas sociais de educação e saúde
e outras medidas macroeconômicas deverão fazer o resto.
Vou contar-lhes uma estória que exemplifica o papel das patentes em um
país pobre. Imaginem um país que não disponha de reservas de água potável, e
os cidadãos só dispunham de água salobra para não morrer de sede. Em face
dessa situação, o Parlamento decreta a abolição do direito de propriedade privada
sobre a água potável. Mas num certo momento, um cidadão deste país resolve
ganhar um dinheiro extra e entra em acordo com o produtor estrangeiro de água
mineral para importá-la, mas não há propriedade privada. Então, quando o primeiro
carregamento de água chega no país, diversos cidadãos correm ao cais do
porto, abrem todos os containeres e carregam consigo a maior quantidade possível
de garrafas de água, até que não sobre nenhuma. Isso vai gerar várias conseqüências
possíveis. Uma delas é que o cidadão provavelmente vai quebrar, e a
população voltará ao estado anterior, quando não conseguia matar sua sede.
Outra conseqüência é que se o cidadão ainda não quebrou e se for teimoso, ele
volta a importar um carregamento de água, só que desta vez contrata um exército
privado para dar segurança à distribuição e venda das garrafas de água. Mas este
exército tem que ser pago, e o preço da água vai internalizar esse custo adicional
e, provavelmente, só os ricos é que beberão a água mineral importada. Ou então,
em vista do insucesso daquele cidadão particular, o próprio governo do país
decide importar e assegurar a distribuição de água potável. A questão é que o
governo terá que montar uma estrutura administrativa para isso. E os custos terão
que ser cobertos com recursos orçamentários que provavelmente serão desviados
da educação, da saúde, das obras públicas, etc. Além de que nada assegura
que a qualidade da água seja boa e que o preço seja razoável, pois não só os
monopólios privados colocam preços monopolistas como os monopólios estatais
também o fazem freqüentemente. Além do mais, para evitar o desperdício e assegurar
o bom funcionamento do empreendimento, o Estado terá que estabelecer o
100 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia