parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

formais para a UC, com destaque às tratativas para reformatação do sistema de
proteção do PEXJ. Destaca-se ainda a constituição de um conselho consultivo de
apoio a gestão, constituído de 22 representações de segmentos públicos e sociedade
civil organizada, empossado em outubro de 2009 pelo Secretário de Meio Ambiente.
Também a partir de 2009 aconteceu a ampliação da frota de veículo e náutica e
aporte de equipamentos como instalação de telefones, energia e reforma da sede
administrativa. Do ponto de vista financeiro o PEXJ passou a receber recursos
orçamentário de contrapartida do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra
do Mar e Sistemas de Mosaicos da Mata Atlântica e Unidades Marinhas da Secretaria
do Meio Ambiente financiado pelo BID- Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Essa nova fase, cria uma série de expectativas na implantação efetiva da UC, o que
demanda investimentos de recursos financeiros e aumento do contingente de
funcionários, mas principalmente do comprometimento de todos para a implantação
deste plano de manejo.
1.2.4. O Plano de Manejo
Entre julho e outubro de 1997 foi elaborada a primeira fase do Plano de Manejo do
Parque Estadual Xixová-Japuí, a partir da compilação das informações disponíveis
sobre a unidade de conservação, permitindo a definição das etapas de planejamento,
para proteção do patrimônio ambiental por ele abrangido (São Paulo, 1997), aprovado
por meio da Resolução SMA nº 28, de 27 de março de 1998 (São Paulo, 1998). Este
Plano de Manejo ressaltou a importância da interface entre o patrimônio ambiental
inserido na unidade e aquele existente num raio de 10 Km, à partir de seus limites,
destacando (i) as porções florestais remanescentes; (ii) as áreas de manguezais; (iii) os
ecossistemas marinhos e (iv) outras UC.Considerou, ainda, a necessidade da adoção
de critérios para o licenciamento de empreendimentos e obras na área envoltória que
resguardassem os atributos paisagísticos do PEXJ, em especial a preservação do
cenário constituído pelas formações geomorfológicas e florestais do mesmo,
visualizados à partir da Av. Ayrton Senna, Av. Tupiniquins, e de outras ruas limítrofes
ao Parque, ou mesmo à partir da baía de Santos e do canal do Mar Pequeno.
No capítulo Diretrizes Preliminares para o Plano de Manejo (São Paulo, 1997), foram
definidas as seguintes diretrizes para a área de entorno:
Preservação da visualização do maciço à partir das áreas envoltórias,
garantindo a manutenção dos atributos paisagísticos protegidos pelo Parque;
Manutenção e recuperação dos maciços florestais contíguos aos limites da
UC, necessários à proteção da biota e da estabilidade das encostas;
Manutenção e recuperação, quando necessário, das áreas de preservação
permanente;
Manutenção das condições microclimáticas necessárias à proteção da biota,
em especial nas áreas junto às bordas do maciço florestal, principalmente com
relação a insolação das vertentes, incidência de iluminação artificial, ventos,
dentre outros fatores;
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