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Apesar de constar em diversos documentos a solicitação de criação do PEXJ pela
comunidade, alguns moradores dos bairros de entorno divergem: havia quem quisesse
sim a criação e proteção integral da área, caso de alguns moradores do Parque
Prainha; outros reivindicavam a preservação apenas da especulação imobiliária, uma
vez que sempre foram usuários do PEXJ e de seus recursos naturais. Entre os
contrários destaca-se a Colônia de Pesca Z-5 “André Rebouças”, de São Vicente, e
alguns pescadores, dado que a atividade pesqueira no costão rochoso e entorno do
Parque ocorria até mesmo antes de 1965.
Mais uma ação de apoio ao Parque foi demonstrado pelo município de Praia Grande
quando, em 1996, aprova seu Plano Diretor (Lei Complementar nº 152/96), e, em seu
artigo 42, alínea “c”, incorpora a porção do Parque localizada no município, como
Área de Especial Interesse Ecológico (ARIE), estabelecendo, em seu artigo 48, que o
morro do Xixová deve ser objetivo de atenção especial por parte do executivo
municipal, seja quanto à fiscalização contra ocupações clandestinas, quanto à
proposição de programas de aproveitamento de seu potencial turístico, educativo e
científico, em colaboração com o Estado, em particular, com o Instituto Florestal. O
Plano Diretor também estabelece uma faixa “non aedificandi” em torno do perímetro
do Morro Xixová, no limite do Parque, visando proteção às encostas, entre as curvas
de nível de cota altimétrica 5 metros e 25 metros (Praia Grande, 1996).
1.2.3. Gestão do Parque
Após a criação do PEXJ, o Instituto Florestal, ficou responsável pela argumentação
técnica e busca de apoio político para a implantação da UC. Nessa primeira fase os
recursos advindos do IF, órgão responsável pela gestão da UC na época, eram
esporádicos, não havendo nenhum registro formal de patrimônio material.
O primeiro gestor assumiu suas funções em 1996, respondendo também pelo núcleo
Cubatão do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM). Durante quase toda a sua
gestão, até 2003 as condições do PEXJ eram precárias tanto na infraestrutura quanto
em equipamentos e funcionários. Em 1997 a sede administrativa do Parque instalou-se
provisoriamente no Cepel- atual Universidade Estadual Paulista, Campus Experimental
do Litoral Paulista, onde se estabeleceu por aproximadamente um ano.
Em 1998 uma sala no Instituto de Pesca, em Santos, foi disponibilizada à UC, contudo,
a distância dificultava sobremaneira a interação e articulação com moradores do
entorno. A parceria informal existente era com a Fortaleza de Itaipu, o que facilitava o
acesso à área para desenvolvimento de pesquisas.
O Projeto de Preservação da Mata Atlântica 3 (PPMA), em 1999 autorizou um
investimento no PEXJ da ordem de R$188.000,00, inclusive com recursos destinados a
construção de sede administrativa, havendo um pequeno incremento de
equipamentos à época. Mas não houve a definição do local para a obra, e o irrisório
número de funcionários também restringia o planejamento ou plano de metas da UC
e as atividades acabavam sendo norteadas pelas demandas imediatas.
3 Projeto que atendia a 21 unidades de conservação representativas desse bioma desde 1995
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