parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

Em dezembro, a Unesp assinou convênio com a Marinha do Brasil, então responsável
pela praia de Paranapuã, concedendo à universidade o uso de uma gleba de
aproximadamente 128 ha, naquela praia, abrangendo os contra-fortes dos Morros da
Prainha e Japuí, contendo matas, praia e costões rochosos preciosos para os trabalhos
de ensino e pesquisa desenvolvidos pelo extinto Cepel da Unesp (SMA, 1992).
Coincidentemente, em abril de 1993, o Departamento de Meio Ambiente da
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, solicitou apoio técnico ao Instituto
Florestal do estado de São Paulo para a criação de Parques Ecológicos, viveiros de
muda e local para educação ambiental (SMA, op. cit.).
Finalmente, em 27 de setembro de 1993, foi editado o Decreto nº 37.536, criando o
Parque Estadual Xixová-Japuí, 901 ha, sendo 600 ha em área terrestre e 301 em área
marinha, com as seguintes considerações:
1) as solicitações do Poder Público Municipal de São Vicente e Praia Grande, da
Unesp, através de seu Centro de Pesquisa do Litoral Paulista, dos representantes
regionais do Ministério Público do Estado e de Organizações Não Governamentais
locais e da comunidade local;
2) pela área representar um dos mais conservados fragmentos de Mata Atlântica
da Baixada Santista, que se destaca da Serra do Mar e possuir importância por
sua localização à beira-mar;
3) pela grande variedade de ecossistemas como matas, restingas, capoeiras,
costões rochosos e praias arenosas, que associados promovem a manutenção da
biodiversidade;
4) por constituir ponto de pouso, reprodução e alimentação de aves migratórias,
que carecem de locais propícios para o desenvolvimento dessas atividades, uma
vez que grande parte do litoral paulista encontra-se descaracterizado
ambientalmente pela urbanização, inviabilizando a permanência dessas espécies;
5) pela importância científica comprovada da área em inúmeros trabalhos já
realizados ou em andamento, por conceituadas instituições de pesquisa;
6) por ser região com grande potencial para realização de atividades de educação
ambiental;
7) por se constituir em cenário histórico e paisagístico representado por maciço
rochoso recoberto pela mesma vegetação da época das primeiras naus a São
Vicente, primeira vila do País, associando a preservação da memória e da história
do Brasil; e
8) pela necessidade da proteção legal da área, para contrapor a forte pressão
causada pela ocupação irregular ou pela especulação imobiliária (São Paulo,
1993).
Segundo entrevistas recentes com moradores dos bairros do entorno, a proposta do
movimento que iniciou as reivindicações para criação da UC não eram exatamente as
que foram estabelecidas pelo decreto.
Introdução 17