parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

À medida que as pressões cresciam sobre as áreas verdes e praias intactas por todo o
Brasil, novas medidas legais eram tomadas e novos instrumentos de defesa em caráter
emergencial eram criados na tentativa de conter o frenético ritmo de ocupação das
áreas ainda florestadas. Com a abertura política, em 1986 e fortalecimento dos
movimentos sociais pelo então governador estadual – André Franco Montoro, as
reivindicações para preservação do Xixová-Jápuí reiniciaram e se fortaleceram,
agregando novos atores, entre eles a Associação Vicentina de Surfe, biólogos,
historiadores, pesquisadores e organizações civis. Em 1989, a Universidade Estadual
Paulista 'Júlio de Mesquita Filho' instalou-se em São Vicente e iniciou estudos que
evidenciavam o valor histórico e natural da região, reforçando e incentivando a
preservação do local.
Parte do futuro Parque Estadual teve sua proteção reforçada quando, em 1990, foi
promulgada a Lei Orgânica do município de São Vicente, estabelecendo em seu artigo
294 que o poder público seria responsável por preservar as áreas remanescentes da
Mata Atlântica, entre elas as áreas de costões rochosos e do morro do Japuí (São
Vicente, 1990). Em 1991, a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado de São
Paulo foi reconhecida pela Unesco, por meio do programa MAB (Man an Biosphere),
envolvendo todas as UC que abrigam remanescentes de Mata Atlântica no Estado.
Nesse mesmo ano, a Lei Municipal nº 66-A/1991 de São Vicente estabelece
preferência na utilização das praias de Itaquitanduva e Paranapuã e das Ilhas Sapomim
e Ermida por entidades ecológicas e universidades para fins de estudos e pesquisas
(São Vicente, 1991).
Em fevereiro de 1992, a Câmara Municipal de São Vicente encaminha requerimento à
Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), solicitando providências para a criação
de uma unidade de conservação abrangendo os morros do Xixová e Japuí, objetivando
a preservação da Mata Atlântica. A este pedido foram somadas as moções de apoio da
Associação dos Amigos do Parque Prainha, pesquisadores, Ministério Público Estadual
e Centro de Pesquisa do Litoral Paulista da Unesp - Cepel.
Em junho foram realizadas pelo Instituto Florestal as vistorias aos morros da Prainha,
Japuí, Xixová e praias de Itaquitanduva e Paranapuã, concluindo pelo bom estado de
conservação das florestas existentes e sugerindo a criação de uma unidade de
conservação da categoria Parque Estadual.
Outros atores apoiavam a proteção da área. Em relatório técnico do Instituto
Florestal é citada a concordância e o entusiasmo do comando local do Exército, que
abriga o Grupo de Artilharia de Costa, na Fortaleza de Itaipu, construída em 1918
para proteger o Porto de Santos. Não se sabe ao certo como se deram as tratativas,
contudo houve um acordo entre as instituições envolvidas, que culminou com a
criação do Parque Estadual de Xixová-Japuí abrangendo as áreas vistoriadas e
reivindicadas pela sociedade e ainda a Fortaleza de Itaipu. Embora possa ter sido uma
estratégia de ampliar a área protegida, na prática tem se configurado como duas áreas
com gestões independentes, e até certo ponto conflituosa, do ponto de vista das
missões institucionais, dado que como Área de Segurança Nacional o Exército
mantém na Fortaleza de Itaipu um campo de treinamento de suas tropas.
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