parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

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Diretriz 3. Regularização das ocupações de posseiros LA 1. Elaborar plano de desocupação das áreas ocupadas por posseiros O plano de trabalho para atendimento a esta linha de ação deve ser elaborado em conjunto com os ocupantes que serão realocados. Neste processo, é extremamente importante que sejam desenvolvidos projetos com as Secretarias da Justiça, da Assistência Social e da Agricultura, bem como com as Prefeituras e demais atores importantes para que a desocupação não acarrete em problemas sociais. Diretriz 4. Consolidação Territorial LA 1. Elaborar o memorial descritivo e mapa da UC Para posterior demarcação das divisas secas da UC é necessário que seja efetuado georreferenciamento para identificação dos limites da UC com precisão e elaboração dos respectivos memorial descritivo e mapa. LA 2. Editar Decreto contendo o memorial descritivo elaborado O memorial descritivo elaborado contendo os limites do PEXJ com precisão constante da LA 1 será formalizado através da edição de Decreto. LA 3. Efetuar a demarcação do PEXJ em campo Para identificação dos limites da UC em campo, faz-se necessária a demarcação das divisas secas, conforme georreferenciamento e respectivo memorial descritivo constantes da LA 1 desta Diretriz. No caso da demarcação da área marinha do PEXJ, realizar em conjunto com pescadores e marinha. 7.6.6. Síntese das Diretrizes e Linhas de Ação Tabela 90. Síntese das linhas de ação segundo Diretrizes Diretriz 1 Regularização das áreas públicas que não se encontram sob domínio do Estado Diretriz 2 Regularização das áreas particulares Diretriz 3 Regularização das áreas que se encontram ocupadas por posseiros Diretriz 4 Consolidação territorial Programa de Regularização Fundiária Iniciar tratativas junto à União a fim de solicitar a cessão das áreas passíveis de serem cedidas ao Estado Fornecer subsídios à PGE na defesa do Estado na Ação Civil Pública proposta em face da ocupação indígena Acompanhar o andamento dos processos judiciais e fornecer subsídios à PGE Elaborar decreto de declaração de utilidade pública das áreas particulares para fins de desapropriação pelo Estado Elaborar plano de desocupação das áreas ocupadas por posseiros Elaborar o memorial descritivo e planta do PEXJ; Editar Decreto contendo o memorial descritivo elaborado; Efetuar a demarcação do PEXJ em campo. Programa de Regularização Fundiária 439
8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO O processo de monitoramento e avaliação constitui um instrumento para assegurar a interação entre o planejamento e a execução, possibilitando a correção de desvios e a retroalimentação permanente de todo o processo de planejamento, de acordo com a experiência vivenciada com a execução do Plano (Ibama, 2002). O monitoramento se diferencia qualitativamente de um simples acompanhamento, pois além de documentar sistematicamente o processo de implantação do Plano, identifica os desvios na execução das atividades propostas fornecendo as ferramentas para a avaliação. Já a avaliação possibilita a implantação de ações corretivas para ajuste ou re-planejamento das atividades (Ibama, 2002). O monitoramento consiste sempre em uma seleção de perguntas que são tratadas de forma calculada e sistemática. Os conhecimentos adquiridos através das respostas a estas perguntas permitirão ao gestor tomar decisões, ajustar o planejamento e a composição do Plano, e assim, alcançar os objetivos da melhor maneira possível. Da mesma forma que o Plano de Manejo do PEXJ foi elaborado a partir de uma abordagem estratégica, o processo de monitoramento e avaliação dos resultados dos Programas de Gestão e do Zoneamento deverá pautar-se em uma abordagem estratégica, ou seja, os temas, atividades e ações que foram consideradas prioritários para estruturar a gestão dos programas de manejo, bem como a utilização dos recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis serão a base para os processos de monitoramento e avaliação. 8.1. Avaliação e Monitoramento dos Programas de Gestão Para cada Programa de Gestão foram estabelecidos: as Diretrizes; as respectivas Linhas de Ação; objetivos para cada Programa e cada Diretriz e indicadores para cada Programa e cada Diretriz. Este planejamento proporciona pontos de referência que permitem avaliar o nível de alcance dos objetivos. Permite ainda uma crítica aos objetivos: estes foram definidos de forma justa e com base na realidade? A comparação entre a situação real e a situação ideal planejada representa um vínculo entre o planejamento e a execução de um programa orientado por um objetivo preciso. Da comparação repetida de ambas as situações, podem-se desenhar conclusões sobre o avanço e o grau de realização deste determinado programa. As Diretrizes e as linhas de ação foram discutidas e referendadas em oficinas de planejamento, envolvendo públicos diversos. Os objetivos e indicadores foram estabelecidos sob a orientação dos especialistas em cada tema. Para que o processo de monitoramento e avaliação se estabeleça e se consolide é preciso o investimento em muito trabalho organizativo, com responsabilidade compartilhada entre o gestor do PEXJ, equipes de apoio designadas pela FF e IF e o Conselho Consultivo. Monitoramento e Avaliação 440
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PARQUE ESTADUAL XIXOVÁ-JAPUÍ PLAN
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Jos
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Conselho Consultivo Cláudio de Mou
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Avifauna Dr. Pedro Ferreira Develey
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Programa Regularização Fundiária
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Letícia Barros Marcelo Tadeu N Por
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esultado de um processo de reestrut
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HOMENAGEM DOS COLEGAS DA FUNDAÇÃO
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LISTA DE TABELAS Tabela 1. Unidades
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FICHA TÉCNICA DO PARQUE Ficha Téc
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1. INTRODUÇÃO A Mata Atlântica
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1.2.2. Criação do Parque Estadual
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Em dezembro, a Unesp assinou convê
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Conservação ou recuperação da q
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