parque estadual xixová-japuí plano de manejo - Secretaria do Meio ...

A ocupação indígena consiste num grupo de 36 pessoas, distribuídas em 3 áreas
distintas, sendo que duas destas áreas estão localizadas em próprio do Estado (Gleba
C) e outra está localizada em próprio da União (Gleba A).
O processo judicial encontra-se na fase de providências para a elaboração do laudo
antropológico. Enquanto isso, a gestão da unidade de conservação fica impedida de
manejar a área em questão.
7.6.4.2. Das Áreas de Domínio Privado
Quanto às áreas de domínio privado, foram verificadas as situações judiciais das
desapropriações indiretas incidentes sobre as mesmas. A lista dessas áreas, com ficha
de dados fazem parte dos relatórios parciais apresentados no levantamento fundiário.
Para fins de ilustração da situação analisada, segue a Figura 118 onde se observa que,
do total da área considerada de domínio privado (92,09 ha), mais que 50% do
território “sub judice” tiveram decisão de improcedência (quanto ao pleito do
pagamento pelo governo estadual) junto ao Poder Judiciário.
53,97ha
17,48ha
20,55ha
0,0854ha
Julgadas improcedentes
Julgadas procedentes
Ação em curso
Situação indefinida
Figura 118. Levantamento dos processos judiciais junto à Procuradoria Geral
do Estado Regional de Santos (PR-2) no que se refere às áreas envolvidas nas
ações de desapropriação indireta
Outras áreas “sub judice”, objeto de ações possessórias, também foram levantadas na
área de abrangência do PEXJ.
Programa de Regularização Fundiária 435